Belém, PA - A Juíza Federal Hind Ghassan Kayath determinou a intimação do Estado para que, no prazo de 15 dias, se manifeste “sobre a implementação/ampliação do ensino médio telepresencial nas comunidades paraenses, seja sob a nomenclatura SEI, seja sob a nomenclatura Cemep”.

A intimação atende a requerimento do Ministério Publico Federal, MPF, provocado, por sua vez, por denúncias feitas sobre o assunto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, o Sintepp.

Em sua petição, o MPF registrou que “recentemente, o SINTEPP trouxe novas informações as quais, se confirmadas, reavivam a necessidade da tutela de urgência já solicitada. Em suma, alegam que o modelo do Sistema Educacional Interativo (SEI), passa, em 2024, a ser substituído por outro formato, o Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep). Assim, com uma nova nomenclatura, o Estado do Pará pretenderia, em 2025, ampliar a metodologia de ensino que a presente ACP objetiva coibir, nos termos já reiteradamente expostos”, afirma o documento.

Se insistir na implantação do Cemep, o governo do Estado passa a esperar por uma decisão da Justiça com base na ação assinada por 12 promotores e ratificada pelo MPF. Serão levadas em consideração na decisão, ainda, as denúncias formuladas pelos profissionais do Some e do Sintepp.

O Portal Olavo Dutra encaminhou nota pedindo o posicionamento do governo do Estado sobre o assunto, mas até a publicação desta matéria não havia sido enviada qualquer manifestação relacionada ao assunto. O espaço segue aberto para esclarecimentos e posicionamentos.

Foto: Agência Pará