São Paulo, SP - A Justiça italiana marcou para 27 de novembro a nova audiência de custódia da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho em Roma.

O encontro ocorrerá na Corte de Apelação, que decidirá se atende ao pedido do governo brasileiro para que a parlamentar volte ao país e cumpra as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli foi condenada a dez anos e oito meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Depois, já na Itália, recebeu outra pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referentes ao episódio em que perseguiu um opositor às vésperas das eleições de 2022.

A deputada deixou o Brasil pouco depois de o STF decretar sua prisão preventiva, em junho. Segundo as autoridades italianas, houve risco de fuga, motivo pelo qual a Corte de Apelação negou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar. 

Em outubro, a Corte de Cassação manteve a decisão e determinou sua continuidade na penitenciária de Rebibbia, na região metropolitana de Roma. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição e sustentou que todos os requisitos legais estão preenchidos. 

O tratado bilateral exige que os crimes sejam puníveis com pena privativa de liberdade nos dois países e que os direitos mínimos de defesa tenham sido assegurados no país de origem.

Defesa

Nas redes sociais, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, pediu que a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, “não continue corroborando com um juiz sancionado pelo governo Trump pela Lei Magnitsky”, em referência a Alexandre de Moraes.  Na Itália, o advogado Pieremilio Sammarco também argumenta que a parlamentar é vítima de perseguição política.

Cassação

No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para avançar na análise do processo de cassação do mandato da deputada. O colegiado espera concluir os trabalhos ainda em novembro. 

Segundo o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), o prazo para a produção de provas chegaria ao fim na semana seguinte, abrindo margem para o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar seu parecer. 

Depois da CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, que decidirá se a parlamentar perde o mandato. São necessários ao menos 257 votos.

Foto: Divulgação

(Com O Antagonista)