Brasília, DF - A Justiça da Paraíba determinou, nesta terça-feira, 14, que a casa de apostas Pixbet retire do ar suas plataformas de jogos de azar até comprovar a adoção de medidas eficazes contra o acesso de crianças e adolescentes ao serviços

A reportagem tentou contato com três advogados que atuam em favor da Pixbet e ainda não teve retorno. Quando houver, o texto será atualizado.

A decisão do juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), atende a um pedido apresentado em conjunto pelo padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.

A casa de apostas, controlada pelo empresário Ernildo Junior, terá 48 horas após a intimação para suspender as plataformas. O juiz fixou, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões. A empresa pode recorrer.

Conforme a decisão de Gil Messias, os sites da Pixbet só poderão voltar ao ar depois de comprovada, perante o juízo, a implantação de mecanismos de segurança que afastam crianças de apostar, como reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores de idade.

"Percebe-se, em rápida visita ao referido site, que a facilidade de acesso (inclusive por crianças e adolescentes) é notória, bastando a inserção de um CPF de adulto para que o cadastro seja realizado, sem qualquer verificação biométrica efetiva que confirme a identidade real do usuário. Finalmente, o risco ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes é amplamente reconhecido pela comunidade científica, diante da potencialidade de indução ao vício em jogos de azar, com repercussões que se estendem para a vida adulta", destacou o juiz.

Pela lei que disciplina o funcionamento das casas de apostas apostas online, pessoas menores de 18 anos não podem jogar nas chamadas "bets" e as empresas têm obrigação de controlar o acesso de usuários.

A ação movida pelo padre Júlio Lancelotti e pelas entidades religiosas foi aberta na Justiça de São Paulo, que depois remeteu o caso para a Paraíba, onde está a sede da Pixbet.

No processo, eles alegam que a bet não tem os mecanismos necessários para barrar cadastros de crianças e apontam que a empresa usa imagens infantis, como as do chamado "Jogo do Tigrinho", e emprega influenciadores e celebridades na promoção de seus serviços, o que "exerce forte apelo sobre o público infantojuvenil e reforçando a conexão emocional entre o universo esportivo e as apostas".

Como mostrou o Estadão, a Pixbet é uma casa de apostas com ligações com o Centrão em Brasília e elegeu, em 2024, um ex-funcionário como prefeito de Serra Branca, cidade do cariri paraibano onde nasceu Ernildo Junior, o dono da empresa.

A bet tinha contrato de patrocínio com o Flamengo e de gestão de uma bet do clube. A parceria chegou ao fim no ano passado.

A empresa é alvo de uma investigação de lavagem de dinheiro na Paraíba e foi citada na CPI do INSS por suspeitas de ligação entre a bet e investigados no esquema de descontos ilegais a aposentados.

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