Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal contra nove pessoas acusadas de participar de um esquema de corrupção na compra de 400 ventiladores pulmonares pelo governo do Pará em 2020, no auge da pandemia de covid-19. O contrato, firmado em caráter emergencial e por dispensa de licitação, alcançou o valor de R$ 50,4 milhões e resultou na entrega de equipamentos considerados inservíveis, incapazes de atender pacientes em estado grave.

A decisão judicial, tomada em 28 de agosto de 2025, transforma em réus figuras centrais da gestão estadual na época, incluindo o ex-chefe da Casa Civil Parsifal Pontes, o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e o ex-adjunto de Gestão da Sespa Peter Cassol Silveira. Também foram denunciados ex-assessores da Secretaria de Saúde, além de empresários e representantes da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos, apontada como beneficiária do direcionamento do processo de compra.

Segundo o MPF, a operação foi montada de forma a garantir que a SKN fosse contratada, mesmo sem experiência comprovada no fornecimento de equipamentos hospitalares de alta complexidade. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela investigação, sustenta que houve fraude em licitação, superfaturamento, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa.

Colapso sanitário

O episódio dos respiradores teve ampla repercussão nacional em 2020. À época, hospitais de Belém e do interior do Estado enfrentavam colapso: leitos lotados, profissionais sobrecarregados e centenas de mortes diárias. A expectativa de que novos respiradores pudessem ampliar a capacidade das UTIs transformou a compra em símbolo de esperança.

Quando se descobriu que os aparelhos entregues não tinham condições de uso, a frustração se converteu em revolta. O caso expôs não apenas a vulnerabilidade do sistema de saúde, mas também a fragilidade dos mecanismos de controle sobre contratações emergenciais, que se multiplicaram durante a pandemia em todo o País.

Réus de alto escalão

Entre os denunciados, além dos ex-secretários, estão a ex-diretora administrativa da Sespa, Cíntia Teixeira, e outros servidores que atuavam diretamente na gestão de contratos. O MPF aponta que eles atuaram em conluio com empresários, simulando a legalidade do processo para justificar a contratação emergencial.

Segundo a denúncia, houve ainda a participação de intermediários ligados à SKN, responsáveis por viabilizar a operação financeira e dar aparência de regularidade aos pagamentos. No total, mais de R$ 25 milhões chegaram a ser antecipados antes mesmo da entrega dos equipamentos, um procedimento que desrespeita regras básicas da administração pública.

Corrupção na pandemia

O caso paraense não foi isolado. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostraram que, em vários Estados, contratações emergenciais durante a pandemia se tornaram terreno fértil para práticas fraudulentas. O discurso da urgência sanitária acabou servindo de justificativa para afrouxar controles e acelerar contratações sem análise técnica rigorosa.

No Pará, contudo, a gravidade foi acentuada pelo fato de que os respiradores sequer poderiam ser adaptados para uso hospitalar. Peritos ouvidos pelo MPF concluíram que os aparelhos eram destinados a uso veterinário ou doméstico, totalmente inadequados para pacientes com insuficiência respiratória aguda causada pela covid-19.

Próximos passos

Com a denúncia acolhida, o processo segue agora para a fase de instrução criminal. Serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, e analisadas provas documentais e periciais. Ao final, a Justiça decidirá se condena ou absolve os réus.

As penas previstas para os crimes variam entre quatro e 12 anos de prisão, além de multas, perda de direitos políticos e obrigação de ressarcir os cofres públicos. Caso condenados, os ex-secretários podem ficar inelegíveis, com impactos políticos relevantes no Pará.

Memória política

O escândalo dos respiradores deixou marcas na memória coletiva da população paraense. Famílias que perderam entes queridos durante a pandemia ainda associam a crise sanitária à sensação de desamparo e negligência estatal. Ao mesmo tempo, o caso alimenta o debate sobre a necessidade de mecanismos mais robustos de controle social, capazes de prevenir o uso político e econômico de situações de emergência.

Especialistas em administração pública ressaltam que o processo pode abrir precedente importante para responsabilizar gestores por escolhas feitas em contextos excepcionais. Para o MPF, a mensagem central é clara: a pandemia não pode servir como escudo para atos de corrupção.

Papo Reto

•O ministro da Educação, Camilo Santana (foto), anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor.

•O ministro comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do projeto de lei que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

•O projeto de lei aguarda sanção presidencial e deve ser assinado em 15 de outubro, de acordo com Camilo Santana.

•O novo documento, emitido pelo Ministério da Educação, dará aos professores descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

•O ministro adiantou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade.

•Camilo Santana destacou que a carteira dará ao professor o direito de aproveitar o desconto de 15%, exclusivo a esses profissionais, nas tarifas de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre a pasta e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.

•A Carteira Nacional de Docente no Brasil é um documento de identificação destinado, exclusivamente, aos professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal.

•Para a emissão da carteira, o professor deve preencher seu cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil. Os interessados já podem usar a conta da plataforma Gov.br com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.