nomeação do tabelião Antônio Pereira, de Bragança, para chefiar interinamente o Cartório de Tracuateua poderia ter sido apenas mais um ato administrativo sem brilho, daqueles que passam despercebidos na rotina do Judiciário. Mas, quando decisões simples viram tempestade, quase sempre há política no ar - e, neste caso, há também pressa, atalho e um silêncio que incomoda. Não à toa, o Conselho Nacional de Justiça acionou o freio. 

"Explique-se"

A conselheira Mônica Autran Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu ao Tribunal de Justiça do Estado esclarecimentos imediatos sobre a escolha de Antônio Pereira. Não pediu por formalidade; pede porque algo ali não fecha. O CNJ já recebeu três processos contestando a designação, o que não é pouco; é sintoma. Quando o mesmo assunto entra três vezes pela porta do Conselho, é porque a porta do tribunal perdeu controle do fluxo.

Atalho de 20 dias

O que chama atenção - e transforma o caso em assunto político - é o tal processo paralelo, montado em velocidade olímpica: 20 dias para formatar, tramitar e decidir. No Judiciário, onde um carimbo costuma envelhecer antes de avançar, isso não é rapidez: é prioridade - e prioridade sempre tem dono.

Os responsáveis citados nos autos são Jaime Dias, assessor da Presidência do TJ; e Paola Menescal, servidora da Corregedoria-Geral. São dois pontos de contato estratégicos dentro da máquina e dois nomes que não aparecem por engano. A suspeita é clara: o rito original teria sido preterido para que o rito alternativo entregasse o resultado desejado.

Efeito colateral

O avanço do caso no CNJ não coloca em risco apenas a interinidade de Tracuateua. A própria posição de Antônio Pereira em Bragança entra no radar. Brasília não costuma avaliar casos pela metade: se o acesso a uma interinidade foi irregular, a origem vira parte do problema.

Nos bastidores, os registradores falam em “construção de oportunidade” - expressão suave para o que, no mundo político, chamam simplesmente de articulação.

As perguntas que o TJ não responde, mas o Conselho quer saber: quem autorizou o processo paralelo; por que o processo original foi descartado; qual a justificativa objetiva para a escolha de Pereira; e por que a tramitação correu fora do padrão? O tribunal, até aqui, não disse uma palavra.

Disputa de poder

Definitivamente, o Caso Tracuateua é de política, não de cartório. No português claro, trata-se de uma disputa de poder, de influência e de controle dentro de um tribunal que, nos últimos anos, convive com rusgas internas e decisões que se explicam menos pela lei e mais pelas relações. E agora, com o CNJ na jogada, a conta vem de Brasília. 

Brasília não perdoa atalhos.

Papo Reto

•O Senado Federal aprovou ontem requerimento do senador Zequinha Marinho (foto) de repúdio ao falastrão chanceler alemão Friedrich Merz, cujas declarações foram consideradas xenófobas e preconceituosas contra Belém, sede da COP 30.

•O professor e pesquisador paraense Paulo Pinho lança hoje seu novo livro, “A Belém dos Nossos Sonhos”. 

•A iniciativa tem apoio da Fiepa, e do Instituto Euvaldo Lodi. A obra propõe caminhos para transformar Belém em uma cidade mais inclusiva, sustentável e desenvolvida. 

•O evento de lançamento será para convidados e a renda obtida com a venda dos exemplares, destinada à Associação Amigos de Belém.

•Sob a batuta do deputado Augusto Coutinho, o Brasil está prestes a entregar - com o perdão do trocadilho - a mais moderna e eficiente regulamentação do trabalho por aplicativo, escapando de modismos antiquados e, por vezes, até inconstitucionais, de interferência indevida no mercado.

•Com a publicação do acórdão que rejeitou os recursos de Jair Bolsonaro e seus aliados, começa a contagem para o trânsito em julgado da condenação pela tentativa de golpe de 2022. 

•As defesas ainda podem recorrer novamente, mas sem perspectiva real de mudar o resultado. 

•Encerrada essa fase, inicia-se a execução da pena - etapa que pode levar Bolsonaro da prisão domiciliar direto para a Papuda. 

•A 1ª Turma do STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo envolvendo seu pai e abrindo uma nova fase: a ação penal. 

•Agora, o deputado, que vive nos EUA e é defendido pela DPU, terá de apresentar sua defesa escrita, pedir provas e indicar testemunhas. 

•Em seguida, começam as audiências, perícias e o interrogatório, todos sob comando do relator Alexandre de Moraes.