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Governo Lula fecha acordo com bancos para lançar programa de quitação de dívidas

Dados do Banco Central mostram Norte e Centro-Oeste no topo da inadimplência; STF reage e amplia proteção ao consumidor.

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  • Redação | Coluna Olavo Dutra
  • 28/04/26 17:00
Governo Lula fecha acordo com bancos para lançar programa de quitação de dívidas
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endividamento das famílias, especialmente as de baixa renda, é visto pelo governo como “uma pedra no caminho” da reeleição do presidente Lula. Não à toa, o Ministério da Fazenda lança por estes dias o programa Desenrola 2.0, que prevê ajudar brasileiros endividados a resolverem suas pendências financeiras com uso do dinheiro do FGTS.

Dinheiro será liberado se valor do FGTS cobrir o débito, ainda assim para pagamento total, não parcelamento/Fotos: Arquivo.
 O dinheiro será liberado apenas se o valor poupado cobrir o total do débito. Os recursos não poderão ser usados para amortizar dívidas. Se a dívida for de R$ 2 mil e houver saldo suficiente no FGTS, o valor disponível deverá ser usado para quitar o débito. Se a dívida for de R$ 2.500 e o saldo não cobrir, nada feito

Ontem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes da rede bancária, em São Paulo, para discutir detalhes do programa e superar divergências. A ideia do Desenrola 2.0 é que as instituições financeiras deem descontos de até 80% sobre o valor devido. O governo entra com a garantia. 

Inadimplência avança

Dados divulgados pelo Banco Central, com base em dezembro de 2025, recolocam o tema do endividamento no centro do debate econômico. No Mapa da Inadimplência do Brasil, que completa dez anos, o Tocantins aparece com a maior taxa do País, de 8,2%.

No recorte por modalidades, a situação é ainda mais sensível: em Estados como Pará, Maranhão, Amazonas e Goiás, a inadimplência no cartão de crédito supera os 10%.

O quadro reforça uma tendência de concentração regional. Capitais e Estados do Norte e Centro-Oeste ocupam as posições mais elevadas, enquanto unidades do Sul e Sudeste seguem com índices menores. Santa Catarina, por exemplo, registra 3,9%, o menor patamar do país. Entre os sete estados dessas regiões, apenas o Rio de Janeiro aparece acima de 6%, em um contexto econômico ainda instável.

Dívidas no radar

O avanço da inadimplência acionou alertas no governo federal e no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, 23, a Corte determinou a atualização periódica do chamado “mínimo existencial”, mecanismo previsto na Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que protege uma parcela da renda do consumidor para despesas básicas.

Pela decisão, o Conselho Monetário Nacional deverá avaliar a viabilidade de atualização anual deste valor. Outro ponto relevante é a inclusão do crédito consignado na regra. Até então, essa modalidade ficava, em grande parte, fora da restrição. A mudança amplia o alcance da proteção, sobretudo entre aposentados e servidores.

Mapa da desigualdade

O levantamento do Banco Central também evidencia diferenças estruturais entre regiões. Além do Tocantins, aparecem com taxas elevadas Goiás (6,5%) e Amazonas (6,4%). Já no Sul e Sudeste, os índices são mais baixos e homogêneos.

Na faixa conhecida como Matopiba - Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia -, os números mais altos têm sido associados a oscilações de renda, impacto sobre cadeias do agronegócio e menor acesso a crédito mais barato.

O peso do cartão

O cartão de crédito segue como o principal vetor de inadimplência. No Pará, o índice chega a 10,4%. Em termos práticos, isso significa que, a cada R$ 1.000 concedidos nesta modalidade, mais de R$ 100 deixam de ser pagos. Mesmo em economias mais robustas, como São Paulo, a taxa se aproxima de 9%. O peso do cartão é ampliado pelo custo: juros que podem ultrapassar 400% ao ano transformam atrasos pontuais em dívidas de difícil reversão.

O problema é amplo. O número de brasileiros inadimplentes alcançou 81,7 milhões em 2026, alta de 38,1% em relação a 2016, segundo dados da Serasa. No mesmo período, o valor total das dívidas cresceu 176%, já descontada a inflação.

A renda explica parte do fenômeno: 48% dos inadimplentes ganham até um salário mínimo, e outros 30% recebem até dois. A reincidência também chama atenção - cerca de 42% dos devedores atuais já estavam inadimplentes há uma década.

Mudança de perfil

O estudo aponta ainda alterações no perfil do endividamento. As mulheres passaram a ser maioria entre os inadimplentes, somando 40,4 milhões em 2026. Há também envelhecimento da base: caiu a participação de jovens entre 18 e 25 anos, enquanto aumentou o peso dos maiores de 60.

Para especialistas, a mudança reflete tanto maior acesso ao crédito quanto pressões persistentes sobre renda e custo de vida.

O avanço da inadimplência tem efeito direto sobre o consumo. Com orçamento comprometido, famílias reduzem gastos, o que afeta comércio e serviços e desacelera a atividade econômica.

Iniciativas de renegociação, como o Feirão Serasa Limpa Nome, têm ampliado o alcance - com descontos que podem chegar a 99%. Ainda assim, analistas apontam que o desafio central não é apenas renegociar, mas evitar a reincidência, em um ambiente de crédito caro e renda pressionada.

Papo Reto

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Olavo Dutra

Jornalista, natural de Belterra, oeste do Pará, com 48 anos de profissão e passagens pelos jornais A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal.