São Paulo, SP - O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou na noite desta quarta-feira, 15, que aplicará tarifas a produtos do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Representantes do USTR sinalizaram que publicarão detalhes e uma lista oficializando os produtos que serão afetados no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial, nas próximas horas.

A Seção 301 é um mecanismo que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros com base na Seção 301, acusando o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico - como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.

O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.

Brasil é punido por 'não se curvar' a Trump

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que os Estados Unidos aplicaram a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros porque o País não se curvou às pretensões do presidente americano, Donald Trump. Segundo Vieira, durante as negociações, a Casa Branca exigiu a "capitulação" do Brasil.

"O que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas no curso das negociações", disse Vieira, em declaração a jornalistas no Palácio do Itamaraty. "Cito como exemplo demandas de abertura total e irrestrita e exclusiva aos Estados Unidos de setores inteiros à economia brasileira, sem qualquer contrapartida para os produtos brasileiros. Em outras palavras, exigiam a capitulação."

Vieira também declarou que, desde março de 2025, o governo brasileiro teve mais de 30 reuniões presenciais, virtuais ou por telefone com representantes da Casa Branca. Somente com o secretário de Estado, Marco Rubio, e com o Representante Comercial dos EUA, Jamierson Greer, foram feitos 11 contatos.

O ministro defendeu o Brasil dos temas investigados pela Seção 301 que, segundo ele, foi apenas uma forma encontrada pelo governo americano para driblar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que impedia a aplicação de tarifas de forma unilateral, como a taxa de 50% aplicada sobre o País em julho do ano passado.

Segundo Vieira, as práticas comerciais brasileiras são legítimas e não prejudicam o comércio dos Estados Unidos. "Todas as alegações dos norte-americanos para justificar a aplicação de tarifas não têm lastro na realidade", disse.

"O Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central e está disponível a todas as instituições que atuam no Brasil. Não é sério falar em competição desleal gerada pelo Pix. As acusações sobre desmatamento também são absurdas. Desde 2022, reduzimos significativamente o desmatamento na Amazônia e no Cerrado", declarou.

Vieira convocou jornalistas para anunciar a posição do Brasil após o governo americano ter anunciado, na noite de quarta-feira, 15, a imposição de tarifas de 25% sobre os produtos brasileiros, com base na investigação da Seção 301.

Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem duas opções: usar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos e elevar o tom do conflito, ou seguir nas negociações diplomáticas feitas desde o início da investida do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil, em julho de 2025, para tentar desfazer a nova taxação.

Foto: Divulgação/The White House