partir de 2026, os rendimentos de aluguéis no Brasil, e especialmente no Pará, deixarão de ser tributados apenas pelo Imposto de Renda. A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criando uma camada adicional de tributos sobre a renda de locações.

Para o mercado imobiliário do Pará, a mudança significa aumento da carga tributária e desafios inéditos para proprietários de imóveis, impactando tanto investidores de médio porte quanto famílias que dependem do aluguel como fonte de renda.

Quem será afetado

Com a reforma, proprietários que possuam mais de três imóveis alugados e recebam receita anual superior a R$ 240 mil estarão sujeitos ao IBS, de competência estadual e municipal, e à CBS, que ficará a cargo da União. Até então, pessoas físicas recolhiam apenas o Imposto de Renda sobre os rendimentos de locação.

A combinação desses tributos representa, na prática, mais burocracia e custos. Os proprietários precisarão emitir documentos fiscais, manter registros digitais e cumprir obrigações acessórias até então inexistentes para aluguéis de pessoa física.

Impacto no mercado

Especialistas apontam que o efeito será sentido principalmente no mercado urbano de Belém e em cidades médias do Pará, onde investidores de pequeno e médio porte concentram seus imóveis para aluguel residencial e comercial. A transição gradual para o novo sistema tributário, prevista entre 2026 e 2032, pode reduzir a rentabilidade de imóveis e pressionar reajustes nos valores dos aluguéis.

“Para muitos proprietários, a renda de aluguel é complemento ou até a principal fonte de sustento. A nova tributação exige planejamento, caso contrário, haverá impacto direto na economia familiar”, afirma economista especializado em tributação imobiliária no Pará.

Além do aumento da carga tributária, contratos de locação existentes podem sofrer efeitos indiretos. Aluguéis pactuados sem previsão de repasse de tributos adicionais terão suas margens comprimidas, exigindo renegociações ou adequações contratuais.

Desafio da adaptação

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê algumas medidas mitigadoras, como redução de 70% na base de cálculo para operações de locação e um redutor social de R$ 600 por imóvel residencial. Ainda assim, especialistas alertam que, para muitos proprietários, o impacto será inevitável.

No Pará, onde o mercado imobiliário ainda mantém forte participação de pequenos investidores, a combinação de novos tributos, obrigações acessórias e possíveis reajustes nos contratos pode alterar a dinâmica do setor nos próximos anos.

A reforma tributária de 2026 representa um marco para o mercado de locação de imóveis no Pará, mas os proprietários precisarão se preparar para lidar com o aumento de encargos, adaptar contratos e revisar estratégias de investimento. Enquanto isso, inquilinos e famílias dependentes da renda de aluguéis podem sentir efeitos indiretos no bolso, evidenciando a necessidade de planejamento e informação para enfrentar o novo cenário fiscal.