ma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Estado pede a abertura de investigação sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo pela empresa Divina Med Hospitalar Ltda. ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará, o Iasep. O documento levanta suspeitas sobre a origem dos produtos, a cronologia do credenciamento da empresa e a fiscalização do Instituto.

A representação, protocolada em 3 de agosto, identifica a empresa, o CNPJ, o Chamamento Público nº 01/2026 do IASEP e o processo administrativo relacionado. O autor anônimo pede que o caso seja distribuído às áreas de patrimônio público, saúde e defesa do consumidor, além de encaminhamento à área criminal e ao Gaeco.

O principal questionamento diz respeito à possibilidade de a Divina Med ter começado a fornecer ou faturar medicamentos ao Iasep antes da publicação do resultado do credenciamento e da contratação formal, ocorrida em maio. Segundo a denúncia, uma fonte interna teria relatado operações anteriores ao credenciamento. O documento pede que o Instituto apresente a primeira nota fiscal, a primeira entrega, a primeira autorização, o primeiro empenho, a primeira liquidação e o primeiro pagamento feito à empresa.

Origem do medicamento

Outro ponto considerado especialmente relevante na representação é a alegada ausência de notas fiscais de entrada correspondentes a determinados medicamentos posteriormente faturados ao Estado.

A denúncia sustenta que, no caso de medicamentos de alto custo, a nota fiscal de saída não seria suficiente para comprovar a procedência. Seria necessário rastrear fornecedor, lote, validade, quantidade, transporte, condições de armazenamento e pagamento. A eventual incompatibilidade entre entradas e saídas, segundo o documento, poderia indicar diferentes irregularidades - hipóteses que, ressalve, dependem de comprovação.

A representação também questiona as autorizações sanitárias da empresa. Segundo os dados apresentados, a Divina Med possuía autorizações da Anvisa para determinadas atividades desde 2022, mas a atividade de importação teria sido incluída somente após petições protocoladas em junho de 2026 e deferimentos publicados em julho. A denúncia pede que sejam examinados documentos de importação e demais registros para verificar se houve atuação fora das atividades autorizadas.

Licença sanitária

Há ainda uma questão envolvendo a licença sanitária local. A denúncia afirma que licenças de 2025 teriam sido prorrogadas pela Devida/Sesma somente até 30 de abril de 2026, enquanto a vistoria e a análise da Divina Med pelo Iasep teriam sido concluídas até 6 de maio.

A representação pergunta qual documento sanitário válido foi apresentado e aceito no processo de habilitação. Também solicita ao MP que obtenha licenças, protocolos, relatórios de vistoria, atividades autorizadas e documentos relativos ao responsável técnico da empresa.

O próprio edital do Instituto, segundo a denúncia, estabelecia exigências rigorosas para o fornecimento: autorização prévia para cada operação, controle de temperatura, rastreabilidade por lote e paciente, controle de estoque e registros auditáveis. Também previa mecanismos de glosa e auditoria diante de indícios de irregularidades.

Operação “Metástase”

A denúncia acrescenta outro elemento que aumenta a necessidade de apuração: a Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro em julho, que investiga uma organização suspeita de roubo e redistribuição de medicamentos oncológicos e imunossupressores.

Segundo a representação, a investigação teria identificado empresas de fachada e movimentação de medicamentos em diferentes Estados, inclusive no Pará. Por isso, o documento pede que sejam cruzados dados da Divina Med, seus administradores, fornecedores, transportadores, responsáveis técnicos, contas, notas fiscais e lotes com as informações da operação policial.

A denúncia, entretanto, não afirma que a Divina Med seja alvo da Operação “Metástase”. O que pede é justamente que essa eventual conexão seja verificada pelos órgãos competentes.

O fio da meada

Entre as providências solicitadas estão a obtenção integral do processo de credenciamento da empresa, contratos, autorizações, empenhos, liquidações, pagamentos e atestem; o levantamento das notas fiscais de entrada e saída; a conferência de lotes, medicamentos, preços e pacientes; a análise das autorizações da Anvisa e das licenças sanitárias; além de informações sobre fornecedores, importadores e transportadores.

O documento também pede que sejam individualizados os agentes públicos responsáveis pela habilitação, vistoria, fiscalização, ateste, liquidação e pagamento. A representação requer, ainda, suspensão cautelar de pagamentos e novas autorizações à empresa, preservação de documentos e medicamentos e garantia de continuidade dos tratamentos por outros fornecedores credenciados.

Por se tratar de denúncia anônima, as acusações apresentadas não podem ser tratadas como fatos comprovados. O próprio documento reconhece a necessidade de confirmação por meio de documentos fiscais, sanitários, contratuais e policiais. A questão central, portanto, passa a ser outra: saber se o MP irá transformar as informações apresentadas em investigação capaz de confirmar - ou afastar - as suspeitas.

O caso envolve dinheiro público, medicamentos destinados a pacientes de alta complexidade e um processo de credenciamento que, segundo a denúncia, precisa ter sua cronologia e fiscalização esclarecidas. São elementos suficientes para que, antes de qualquer conclusão, os documentos falem.

Papo Reto

•Em Belém, um investigado e acusado pelo Ministério Público do Pará de cometer crime de corrupção ativa confessou o crime e firmou um acordo de não persecução penal.

• O acordo chama atenção porque o advogado assume expressamente ser autor do crime, mas não houve manifestação do presidente da OAB, Sávio Barreto (foto).

•O documento assinado afirma que o advogado, no exercício da advocacia, ofereceu vantagem indevida a funcionário público para levá-lo a praticar ato de ofício.

•Toda imprensa nacional divulgou que foi o ministro do STF, Alexandre Moraes, quem promoveu a reaproximação do presidente Lula com o presidente da Câmara Hugo Motta, num jantar em sua casa. 

•E ninguém cobrou postura adequada do ministro, pois não é essa a função de um magistrado. 

•O Sindicato de Jornalistas do Pará definiu, na terça-feira, 18, a Comissão Eleitoral que será responsável por conduzir o pleito para a escolha da nova diretoria da entidade para o triênio 2026-2029 e deliberou pela realização da eleição no dia 18 de novembro. 

• Os jornalistas Beth Mendes, Elma Barbosa e Júlio Miragaia e os suplentes Sula Maciel, Waldemir Santos e Eliete Ramos foram os escolhidos para compor a comissão eleitoral. 

• Cinco países mantêm ativos processos, prisões e bloqueios financeiros originados na Operação Lava Jato, mesmo após o STF anular provas e condenações no Brasil.

•Peru, Estados Unidos, Suíça, Reino Unido e Equador aplicam legislações locais e seguem punindo exemplarmente crimes financeiros cometidos em seus territórios, desacreditando o entendimento da Corte brasileira sobre a suspeição de juízes.