m relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) sobre a qualidade do atendimento prestado pelas unidades judiciárias de primeiro grau produziu seus primeiros efeitos práticos dentro do Tribunal de Justiça do Estado.

Em decisão assinada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, a Corregedoria transformou o levantamento apresentado pela entidade em instrumento de fiscalização administrativa e determinou uma série de providências para corrigir as falhas identificadas nos canais de atendimento disponibilizados à advocacia e aos jurisdicionados.

A principal medida atinge as unidades que receberam, no diagnóstico elaborado pela OAB, classificação "Ruim" ou "Inexistente". Elas terão prazo de dez dias para explicar as razões do desempenho insatisfatório e informar quais providências já adotaram - ou pretendem adotar - para sanar os problemas apontados.

A decisão também determina que todas as unidades judiciárias de primeiro grau sejam formalmente cientificadas do teor do despacho e reforça a obrigação de cumprir integralmente o Provimento Conjunto nº 001/2026, que disciplina o atendimento remoto no âmbito do Judiciário paraense.

Balcão Virtual continua

Um dos principais recados da Corregedoria é dirigido às unidades que passaram a utilizar o sistema de agendamento eletrônico Microsoft Bookings. Segundo a decisão, a ferramenta representa apenas mais uma opção de atendimento e não autoriza a desativação dos demais canais institucionais.

Na prática, o Balcão Virtual permanece obrigatório, assim como os demais meios oficiais de comunicação com advogados e cidadãos, que devem funcionar de forma permanente e eficiente. Ao reconhecer o relatório da OAB como importante instrumento de diagnóstico institucional, a Corregedoria sinaliza que as reclamações da advocacia serão incorporadas ao acompanhamento administrativo do funcionamento das unidades judiciais.

Além das intimações às varas, a decisão determina que tanto a OAB quanto a Presidência do Tribunal de Justiça sejam oficialmente comunicadas das medidas adotadas.

Mais do que uma resposta pontual às reclamações da advocacia, o despacho inaugura uma etapa de cobrança formal sobre a qualidade do atendimento prestado pelo Judiciário estadual. Agora, caberá às unidades apontadas como deficientes demonstrar que as falhas foram corrigidas - ou explicar por que elas persistem.

Papo Reto

•O julgamento do ex-deputado Luiz Afonso Sefer (foto), previsto no STJ, foi novamente adiado por indicação do ministro relator. 

•O processo, que apura denúncias de estupro de vulnerável contra uma menina entre 9 e 13 anos, se arrasta há mais de uma década. Justiça tardia continua sendo um problema.

•Nas mudanças promovidas por Igor Normando na Prefeitura de Belém, chamou atenção a saída de Felipe Cabral da Segov para assumir a Secretaria-Executiva de Iluminação Pública, área responsável pelos contratos milionários do setor. Cabral é primo da primeira-dama Fabíola Cabral Normando.

•A secretaria para a qual Felipe Cabral foi nomeado administra, entre outros, o contrato de iluminação pública firmado com uma empresa pernambucana por adesão a ata de registro de preços. 

•O fornecedor vencedor tem origem no mesmo Estado da família da primeira-dama.

•Nos corredores do poder, comenta-se que um integrante do primeiro escalão do governo estadual entrou no radar da disputa interna pelo comando da Polícia Militar. O motivo, dizem, nada teria a ver com gestão pública.

•Pelo terceiro ano consecutivo, o Paraná lidera o Ideb nacional. Enquanto isso, muitos Estados seguem tentando descobrir por que a educação continua sendo prioridade apenas no discurso.

•Façam suas apostas: Alexandre de Moraes autorizará ou não Jair Bolsonaro a receber os filhos neste domingo, Dia dos Pais?

•Enquanto a jogatina oficial segue florescendo com ou sem propaganda das bets, o STF retoma hoje o julgamento da ação que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar sendo considerada ilegal no Brasil.

•O Copom concluiu que os indicadores brasileiros somados às incertezas com o Oriente Médio "sugerem uma moderação gradual da atividade econômica" para justificar o corte de 0,25 ponto no percentual.