m arranjo tributário criado no Amapá transformou o Estado em uma porta de entrada privilegiada para a importação de combustíveis no Brasil entre 2023 e 2024. O mecanismo, conhecido no setor como “corredor do Amapá”, permitia que empresas trouxessem diesel e gasolina do exterior com adiamento do pagamento de ICMS por até 60 dias. Na prática, a brecha abriu espaço para um esquema de sonegação que teria causado prejuízos bilionários a outros Estados.

O caso ganhou contornos políticos após surgirem mensagens que indicariam conversas sobre valores e planilhas envolvendo o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e empresários investigados por fraudes no setor de combustíveis.

Os diálogos foram apresentados por advogados de dois empresários do setor - Roberto Augusto Leme da Silva e Mohamad Hussein Ali Mourad -, que tentam negociar acordos de delação. Ambos estão foragidos e são investigados em operações que apuram fraude fiscal, adulteração de combustíveis e possível ligação com organizações criminosas.

Conexão Rússia

Segundo relatos incluídos na proposta de colaboração, a dupla utilizou empresas sediadas no Amapá para importar grandes volumes de diesel, principalmente da Rússia, aproveitando benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O combustível, porém, não passava fisicamente pelo território amapaense. Os navios realizavam o desembaraço em portos do Nordeste e seguiam diretamente para o Sudeste, onde a carga era distribuída.

A vantagem fiscal vinha de duas distorções. Primeiro, o governo do Amapá permitia que o ICMS fosse pago apenas 60 dias após a importação. Segundo, manteve uma alíquota proporcional reduzida, que na prática podia cair para cerca de 4%, muito abaixo da cobrança padrão nacional.

Com isso, importadores conseguiam colocar combustível no mercado pagando impostos muito menores que os concorrentes. Estimativas apontam que o mecanismo permitiu a entrada de cerca de 2 bilhões de litros de diesel no País entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

Tudo dominado

Dois grupos dominaram o circuito: empresas ligadas à Copape - controlada por Beto Louco e Mourad - e companhias associadas ao empresário Ricardo Magro, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje chamada Refit. Somadas, essas empresas importaram mais de 2 bilhões de litros de combustíveis.

Relatos apresentados por investigados indicam que o acesso ao sistema poderia envolver pagamento de propina. O valor, segundo as versões narradas nas negociações de delação, seria calculado por litro importado e variava entre 5 e 10 centavos, o que poderia gerar dezenas de milhões de reais em pagamentos.

O contexto político chamou atenção de investigadores porque o esquema operava em um Estado governado por Clécio Luís, aliado do senador Davi Alcolumbre. Ambos integram o União Brasil, presidido por Rueda.

“Sei que nada sei”

Mensagens citadas no material também mencionam valores e planilhas ligadas a negócios de importação de combustíveis e foram trocadas no período em que Rueda consolidava sua ascensão no comando do partido.

Procurado, o dirigente afirmou desconhecer as mensagens e negou qualquer envolvimento com operações de importação de combustíveis ou com negociações financeiras relacionadas ao esquema. Apesar das suspeitas, nenhuma acusação formal foi apresentada contra os políticos citados.

Papo Reto

·Jovens, mas endividados. Tem virado rotina jovens chegarem à vida adulta já endividados, mesmo sem nunca terem feito uma compra ou empréstimos sequer. 

·O fato tem a ver com o ilegal uso do CPF pelos próprios pais ou parentes para abertura de contas, fazer compras ou contratar empréstimos.

·O problema ganhou tanta repercussão nacional que já levou à apresentação do Projeto de Lei “Criança sem Dívida” pela deputada Rogéria Santos (foto), do Republicanos. A proposta altera diversas legislações - incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a CLT e o Código Penal - para estabelecer proteção específica contra o abuso financeiro de crianças e adolescentes.

·Pescadores com décadas de experiência na pesca de mapará, em Mocajuba e Cametá, vêm questionando o atual período de "defeso" da espécie.

·A temporada da pesca do mapará, evento icônico que acontece sempre dia 1 de março, este ano - talvez por razões climáticas - mostrou um dado preocupante: parece que a piracema não havia sido concluída, razão de uma quantidade imensa do peixe acabar capturada antes da desova.

·Os pescadores defendem um reestudo do período do "defeso" para evitar que tantos peixes sejam capturados antes de cumprirem a piracema nas cabeceiras dos rios do Baixo Tocantins.

·O Ministério da Saúde finalmente aumentou em 15% os repasses para hemodiálise no País, no rastro do programa Agora Tem Especialistas. Há anos a rubrica para este fim estava congelada.

·A Polícia Federal está em campo com a Operação Hermes contra envio de dinheiro falso pelos Correios nas bandas do Maranhão. 

·No rastro da escalada das tensões, Lula revogou o visto do assessor de Trump, Darren Battie, que visitaria Bolsonaro, deixando-o "a ver navios" na tentativa de chegar à Papudinha.

·A manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, proclamado agora testa de ferro do Banco Master e outros, fez a direita "soltar pistolas" e voltar a sonhar com a delação premiada do "dentista de jornalista".

·Em tempo: o novo advogado de Vorcaro é o criminalista justamente especializado em delação, José Luís Oliveira Lima.