Brasília, DF - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Com a manifestação de Cármen, a Primeira Turma da Corte formou maioria para condená-los, pelo placar de 3 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado no mesmo sentido, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado na História do país.

Além de Bolsonaro, foram condenados:

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

- Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa;

- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado)

A ministra afirmou entender que há "prova cabal" que um grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tentou dar um golpe no país.

“A procuradoria fez prova cabal de que grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais Poderes Constitucionais constitucionais, especialmente o Judiciário”, afirmou Cármem Lúcia.

Segundo ela, as provas reunidas na investigação comprovam a "materialidade" de que houve violência e grave ameaça às instituições do país. “O panorama fático e normativo está devidamente demonstrado.”

Antes de entrar no mérito da ação, a ministra rejeitou pedidos das defesas de réus, como a alegação de cerceamento de defesa, a incompentência do STF para julgar o caso e a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

“O colaborador voltou e reafirmou, desde as primeiras defesas até as sustentações orais, que o delator aturou livremente, espontaneamente, porque queria”, afirmou ela ao votar pela validade da delação de Cid.

Logo no início de sua exposição, a ministra afirmou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus da trama golpista não foram negados ao longo da ação penal.

Ao tratar da questão de qual a instância adequada para julgar a ação penal com réus que não tenham prerrogativa de foro, Cármen Lúcia afirmou que mantém seu entendimento desde 2007 de que a Corte tem competência para casos relacionados a pessoas que tiveram prerrogativa de foro. A ministra citou que seu posicionamento já era assim na ação relativa ao mensalão.

“Seria um casuísmo gravíssimo e quebraria o princípio da igualdade na aplicação que alguns (réus) fossem julgados depois da mudança (do regimento sobre a competência do STF para julgar ação penal, em março de 2025) com fixação das competências que nós já exercemos numerosíssimas vezes.”

Antes de entrar no voto em si, Cármen fez algumas considerações sobre o papel dos juízes de julgarem todos os casos dando a mesma importância. Segundo ela, a ação penal da trama golpista "é um encontro com seu passado, seu presente e seu futuro".

“Toda ação penal, especialmente a presente ação penal, impõe julgamento justo e aqui não é e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase o encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente, e com o seu futuro, mas na área especificamente das políticas públicas, dos órgãos de estado.”

Ministros da Primeira Turma esperavam um voto "lapidar" de Cármen Lúcia nesta quinta-feira, em contraponto ao posicionamento do ministro Luiz Fux - que durante toda esta quarta-feira apresentou um voto em que disse não ter visto tentativa de golpe nos atos cometidos pelos réus do núcleo crucial da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.

A expectativa é que o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também se manifeste na sessão de hoje. A previsão é que a análise do caso seja concluída apenas na sexta-feira, com a discussão sobre a dosimetria das penas em caso dos réus condenados.

Foto: Divulgação/STF