A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. A votação foi concluída às 1h53, e os deputados seguem analisando as emendas apresentadas pelos senadores.

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

Entre as principais mudanças, está a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos menores. Esse formato poderá ser utilizado, por exemplo, para obras como duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara. Ele defendeu que o novo modelo dá mais objetividade e clareza ao processo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

Mineração e exclusão do Conama

Uma das emendas prevê que normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não se apliquem a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada.

Outra mudança retira de outras autoridades envolvidas no processo a prerrogativa de definir quais atividades devem contar com sua participação obrigatória no licenciamento.

Debate em plenário divide opiniões

Durante a sessão, deputados favoráveis à proposta destacaram a necessidade de desburocratização e padronização do licenciamento para destravar investimentos públicos e privados. Parlamentares da oposição, no entanto, apontaram risco de retrocessos e enfraquecimento de garantias socioambientais.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país.

A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. A votação foi concluída às 1h53, e os deputados seguem analisando as emendas apresentadas pelos senadores.

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

Entre as principais mudanças, está a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos menores. Esse formato poderá ser utilizado, por exemplo, para obras como duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), incorporou 31 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente na Câmara. Ele defendeu que o novo modelo dá mais objetividade e clareza ao processo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

Mineração e exclusão do Conama

Uma das emendas prevê que normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não se apliquem a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada.

Outra mudança retira de outras autoridades envolvidas no processo a prerrogativa de definir quais atividades devem contar com sua participação obrigatória no licenciamento.

Debate em plenário divide opiniões

Durante a sessão, deputados favoráveis à proposta destacaram a necessidade de desburocratização e padronização do licenciamento para destravar investimentos públicos e privados. Parlamentares da oposição, no entanto, apontaram risco de retrocessos e enfraquecimento de garantias socioambientais.

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida pode facilitar desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) classificou a votação como um “desrespeito” às vítimas dessas tragédias.

Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a proposta representa um avanço necessário para o desenvolvimento do país.

Fonte: CNN 

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados