Belém, PA - Os deputados da Alepa, liderados pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), aprovaram na sessão desta terça-feira (20), por unanimidade, quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar. As propostas seguem agora para sanção do governador Helder Barbalho.

Entre os projetos, estão o que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa em concursos públicos e processos seletivos; o que determina a fixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Estado com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos; o que cria o Selo "Pet Friendly” - Amigo dos Animais Domésticos, para estabelecimentos que permitem o acesso de cães e gatos; e o que declara a Festividade de São Pedro, no município de Soure, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

Isenção

O projeto de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado, no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Pará.

“Para ter direito a esta isenção prevista na iniciativa, deverá a candidata comprovar essa situação mediante a apresentação de certidão de ação penal e comprovante de instauração de inquérito policial”, explicou o parlamentar. Os documentos devem demonstrar o enquadramento do agressor nos termos da Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Combater à automedicação

A proposta do deputado Adriano Coelho (PDT) tem como objetivo principal disponibilizar, em farmácias e drogarias, cartazes com a localização de hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos do estabelecimento. “A informação adequada e clara, por meio de cartazes, contribui ainda para combater o aumento da automedicação”, afirmou.

Isso porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1998), a automedicação é a seleção e o uso de medicamentos por pessoas para tratar doenças autodiagnosticadas ou sintomas, sendo um dos elementos do autocuidado.

Selo “Pet Friendly”

A proposição do deputado Gustavo Seffer (PSD) cria o selo “Pet Friendly” e estabelece critérios e proibições aos estabelecimentos que desejam permitir a entrada e permanência de cães e gatos acompanhados de seus tutores.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir infraestrutura adequada para oferecer uma experiência segura e agradável. “Com uma estrutura agradável e segura, de forma que não prejudique os consumidores - tanto os que possuem animais domésticos quanto os que não possuem”, considerou. 

Patrimônio imaterial

São Pedro é o padroeiro dos pescadores no município de Soure, no arquipélago do Marajó. Pelo projeto do deputado Iran Lima (MDB), líder do governo, a festividade foi reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado.

“As embarcações enfeitadas levam as homenagens nas águas que banham o município e, nas procissões, os pescadores e romeiros carregam o mastro de São Pedro”, destacou o deputado. Missas e orações são realizadas nas igrejas e na colônia dos pescadores da cidade.

Foto: AID/Alepa