A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto de lei de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). O Plano vai beneficiar 1.243 servidores do órgão em todo o Estado e que agora passam a contar com uma nova tabela remuneratória. 

O Plano aprovado pelos deputados é uma revisão do PCCR aprovado em 2014, que faz uma recomposição atualizada dos vencimentos, incluindo também cerca de 200 servidores do quadro suplementar do órgão. 

Outro destaque do PCCR é a correção do piso salarial dos servidores do Departamento que passa a ser reajustado, como forma de valorizar a remuneração da categoria. Além dessas vantagens, houve a revisão da gratificação de trânsito recebida por todos servidores. 

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem como princípio básico o desenvolvimento profissional corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos, frequência e compromisso com o interesse público. 

A votação na Alepa contemplou através de uma emenda parlamentar que o efeito financeiro se dará a partir de 1º de outubro deste ano. A aprovação representa um compromisso cumprido pelo Estado após anos de reivindicação da categoria. Com a aprovação na Alepa a lei agora segue para sanção do governador.

Agência  Pará

Foto: Ozéas Santos (AIDALEPA)