O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Amanda Lobato Araújo, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do município de Irituia para que sejam realizadas reformas na Escola Municipal do Itabocal. O pedido foi realizado terça-feira, 17.

A ação deriva de procedimento administrativo instaurado pelo MPPA, após informações, oriundas dos genitores das crianças e adolescentes e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), de que as escolas estavam em estado precário, gerando risco à integridade dos alunos e servidores. 

Diante disso, a equipe do MPPA realizou vistorias na escola, constatando condições como a falta de merenda escolar e de ventiladores; instalações elétricas antigas e expostas; rachaduras no prédio; madeira do telhado corroída por cupim; banheiros com péssima higiene e sem pias; ausência de área de lazer e esporte.

“Independente da gestão que esteja a frente do Poder Executivo Municipal percebe-se o completo descaso com a educação de qualidade, descaso na aplicação dos recursos e ausência de comprometimento com a educação, com o bem estar e a dignidade da pessoa humana que estuda ou trabalha nas escolas da rede municipal” argumenta a promotora de Justiça Amanda Araújo na petição.

Considerando tal situação, o MPPA requer na ação que os responsáveis pela Escola Itabocal solicitem vistoria do Corpo de Bombeiros e confeccionem projeto contra incêndio e pânico de acordo com as normas técnicas, bem como que seja iniciado processo licitatório para aquisição de materiais necessários à manutenção e reforma elétrica, hidráulica e estrutural do referido estabelecimento escolar, no prazo de 60 dias.

Além disso, a Promotoria requer que seja providenciado espaço adequado para que as crianças possam estudar até o final da reforma do prédio da escola, caso não seja possível continuar no mesmo prédio. O descumprimento da ação, uma vez concedida a tutela, pode acarretar em pena de multa diária, com valor a ser fixado pela Justiça.

Fonte e foto:  Ascom/MPPA