Operação Herbas Nocens - “ervas venenosas”, no português claro - mergulhou nas relações entre contratos públicos, empresas, servidores e movimentações financeiras que passaram pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, o Ideflor-Bio.

O caso tramita no processo nº 0817313-27.2026.8.14.0401, na Justiça do Pará, e nasceu de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Anticorrupção, do Ministério Público do Pará, em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém. A apuração investiga, em tese, crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, contratação direta ilegal, fraude em licitação ou contrato administrativo e lavagem de dinheiro.

 A análise do caso

 A decisão de 17 de setembro de 2026, assinada pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, titular da Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém, analisou os elementos apresentados pelo Ministério Público e autorizou medidas pessoais, financeiras e patrimoniais. Não se trata, portanto, de condenação. Os investigados continuam protegidos pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela presunção de inocência. O que a investigação procura reconstruir é outra coisa: o caminho do dinheiro.

 Comando dos contratos

 Um dos principais nomes do processo é Nilson Pinto de Oliveira, então presidente do Ideflor-Bio. Segundo a decisão, cabia a ele autorizar procedimentos licitatórios, homologar resultados, assinar contratos e deliberar sobre termos aditivos. Era, portanto, uma posição central na estrutura das contratações hoje examinadas.

 Um dos contratos sob análise envolve a Construtora Duas Marias Ltda. No Pregão Eletrônico nº 01/2023, relativo à manutenção do muro do Parque Estadual do Utinga, a empresa apresentou proposta de R$ 697.570,14, cerca de 30% abaixo do orçamento estimado pela Administração.

 Menos de um ano depois, foi autorizado termo aditivo de aproximadamente R$ 251 mil, equivalente a 36% do valor originalmente contratado. O Ministério Público passou a examinar a sequência sob a hipótese de uma proposta inicial reduzida seguida de posterior majoração contratual.

 Outro contrato, destinado à reforma, readequação e ampliação da sede do Ideflor-Bio, começou em R$ 6,98 milhões. Depois de sucessivos reequilíbrios e acréscimos, chegou a R$ 13.891.729,73. O valor final ultrapassou a própria estimativa inicial da Administração, de aproximadamente R$ 10,67 milhões. Em outro negócio, decorrente da adesão a uma ata de registro de preços do Município de Óbidos, o contrato foi fixado inicialmente em R$ 11.847.009,71. Cerca de dois meses depois, houve redução superior a 25%.

 Segundo o órgão investigador, a alteração não estava acompanhada de justificativa técnica considerada suficientemente consistente para explicar uma mudança daquela magnitude. São números que, isoladamente, não provam irregularidade. Juntos, porém, integram o conjunto de elementos que levou o Ministério Público a aprofundar a investigação.

 Nota da Louis Vuitton

 É quando os investigadores deixam os contratos e seguem o dinheiro que o caso ganha outra dimensão. Na residência compartilhada por Nilson Pinto e Lena Ribeiro Pinto de Oliveira, foram encontrados documentos relacionados à compra de produtos da Louis Vuitton no valor de R$ 17.750. A nota fiscal estava em nome de Lena, utilizando seu nome de solteira. Segundo os autos, o pagamento teria sido realizado com recursos provenientes da Construtora Duas Marias, empresa que mantinha contratos com o Ideflor-Bio.

 A marca, por si só, evidentemente não é o problema. O ponto investigado é outro: por que uma empresa contratada pela autarquia teria pago bens destinados a uma pessoa ligada ao então presidente do órgão contratante?

A diligência junto à LVMH Fashion Group Brasil acrescentou outra informação ao processo. Foram identificados dois conjuntos de transferências atribuídas à Duas Marias, nos valores de R$ 35 mil e R$ 17.750. O Ministério Público passou a investigar a destinação desses recursos.

R$ 549 mil em 10 dias

Outro fluxo chamou a atenção dos investigadores. Segundo a decisão judicial, transferências atribuídas à Maná Construções de Rodovias e a Rakel Ferreira Rodrigues foram feitas em favor de Nilson Pinto e Lena Ribeiro Pinto entre 19 e 29 de novembro de 2024. Valor total: R$ 549,2 mil. Naquele estágio da apuração, o Ministério Público informou não ter localizado contrato, prestação de serviço ou outro negócio jurídico capaz de explicar imediatamente repasses dessa magnitude.

 A hipótese passou a ser a de que a empresa poderia ter funcionado como intermediária na circulação dos recursos. Também foram encontrados documentos da Maná em endereços ligados aos investigados, embora alguns deles não aparecessem formalmente no quadro societário da empresa.

Fluxo financeiro

 Priscilla Santos Cordeiro Hermes aparece em outro trecho do fluxo financeiro. Na residência de Nilson e Lena foi localizado comprovante de transferência de R$ 10 mil feita pela Construtora Duas Marias em favor de Priscilla. Em uma agenda apreendida na sede do Ideflor-Bio, investigadores encontraram ainda a anotação “P. CORDEIRO”, acompanhada de dois registros de R$ 50 mil - mas aqui os próprios autos recomendam cautela.

 A anotação, isoladamente, não permite afirmar que se referia necessariamente a Priscilla nem que os valores tenham sido efetivamente pagos. Por isso, o material foi tratado como elemento a ser confrontado com a transferência bancária e com os demais dados da investigação. Priscilla aparece posteriormente entre os alvos de medidas patrimoniais.

Controle do dinheiro

 Tatiana Ferreira Rodrigues também ocupa posição relevante na investigação. Segundo o processo, ela foi nomeada diretora do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal e, posteriormente, por ato de Nilson Pinto, passou a ser ordenadora de despesas do Fundo de Compensação Ambiental, o FCA.

 Somente em 2023, o fundo arrecadou aproximadamente R$ 38,7 milhões, valor equivalente a mais da metade da receita total do Ideflor-Bio naquele exercício. Durante a investigação, documentos empresariais relacionados à Maná Construções foram encontrados na residência de Tatiana, embora ela não integrasse formalmente a sociedade.

 Também foi localizada procuração que concedia a ela e a Yann Victor Monteiro Leite poderes de representação e gestão da empresa. A partir daí, a investigação passou a enxergar uma rede envolvendo Nilson, Lena, Tatiana, Priscilla, Rakel Ferreira Rodrigues, Yann Victor Monteiro Leite, Luciele Brito da Silva e empresas como Duas Marias e Maná Construções.

 Caminho do dinheiro

 É essa rede que a Herbas Nocens tenta desmontar. Documentos societários, registros contábeis, comprovantes bancários, notas fiscais, procurações, arquivos eletrônicos e anotações manuscritas formam o conjunto apreendido pelos investigadores. Para o Ministério Público, os elementos indicariam relações pessoais, funcionais, empresariais e financeiras que ultrapassariam os vínculos formais entre o Ideflor-Bio e suas contratadas.

 Em uma das passagens mais contundentes da decisão, o Ministério Público sustenta que Nilson Pinto e Lena Ribeiro Pinto estariam, na hipótese investigativa apresentada, entre os principais beneficiários econômicos do suposto esquema, embora os valores, segundo a tese da acusação, tenham circulado por intermédio de terceiros.

É uma hipótese de investigação, ainda submetida ao contraditório e à defesa dos envolvidos.

Na segunda etapa da operação, a Justiça determinou a suspensão do exercício de função pública de Nilson e Lena, o afastamento de sigilos bancários, medidas contra empresas e a suspensão de contratos celebrados com a Construtora Duas Marias. Posteriormente, também foram determinadas medidas de bloqueio e indisponibilidade patrimonial, envolvendo imóveis e valores atribuídos aos investigados.

Quanto foi perdido?

Essa talvez seja a pergunta mais fácil de fazer - e a mais difícil de responder neste momento. Os contratos analisados envolvem dezenas de milhões de reais. Mas os trechos examinados do processo não apresentam um valor único, consolidado e seguro que possa ser chamado de “rombo” do Ideflor-Bio.

O que existe são contratos milionários, aditivos expressivos, transferências sem justificativa econômica imediatamente identificada, despesas pessoais que o Ministério Público atribui a empresa contratada pelo órgão e movimentações financeiras consideradas atípicas. É a conexão entre esses fatos que dá dimensão à investigação.

A Herbas Nocens tenta responder até onde recursos públicos destinados à política ambiental do Estado podem ter circulado fora da finalidade oficial e eventualmente beneficiado interesses privados. A resposta ainda não está dada.