O Tribunal Superior
Eleitoral aprovou na terça-feira, 27, resolução que regulamenta o uso de
inteligência artificial por candidatos e partidos a partir das eleições deste
ano. A Corte proibiu expressamente a disseminação de fake news manipuladas por
IA, as chamadas deep fakes. Estão vedados "conteúdos sintéticos, em
formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerados ou
manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar,
substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia".
Candidatos e partidos também precisam identificar conteúdos produzidos por IA.
Outra novidade é a restrição ao uso de robôs na campanha, seja para intermediar
o contato com eleitores ou simular diálogos com candidatos. O TSE determinou
ainda que provedores devem tirar do ar, com "agilidade", conteúdos
vedados
Indígenas
A Corte decidiu que também é obrigatória a distribuição proporcional dos fundos
eleitoral e Partidário e do tempo de propaganda no rádio e TV para candidaturas
indígenas. Os ministros iriam decidir se a mudança começa a valer este ano ou
se é necessário prazo maior para a implementação.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil