São Paulo, 21 - Nesta terça-feira, 21, o
governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e
Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar
rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode
ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele
prometeu.
A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o
Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes
indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há
mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção
expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem
procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente
para áreas próximas à fronteira sul.
Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine
C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o
território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a
segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo
- facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.
A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação
igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em
tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em
vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que
o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas
ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden
revogou a política.
Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra
pode enfrentar outra contestação legal.
Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação
para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para
permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais
de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro.
Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz
emita uma decisão.
Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos
parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump
outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em
massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.
"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar
o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de
imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em
questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do
Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.
Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer
documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status
legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".
Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência,
disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE
encarregados de remover mais pessoas.
"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele
Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida
como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.
"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente
nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias
desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado",
disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que
ajuda a representar imigrantes.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Reprodução Instagram