Para impedir que a denunciante tenha dados e imagens expostos publicamente, a Audiência de Barcelona anunciou uma série de medidas restritivas. Durante todo o processo, nenhuma das testemunhas, advogados ou juízes poderá referir-se a ela pelo nome.
Em seu depoimento, a mulher — que tinha 23 anos na noite de 30 de dezembro de 2022 — terá voz e rostos distorcidos. O depoimento será fechado para a imprensa, que não terá acesso a vídeos ou áudios. No entanto, como as declarações ficarão gravadas, a medida tem como objetivo evitar que os arquivos da Justiça Espanhola tenham elementos que permitam identificá-la.
Além disso, os meios de comunicação credenciados para cobrir o julgamento não poderão registrar imagens da chegada e saída da mulher e de seus familiares à Audiência. O horário do depoimento dela não foi divulgado, para reduzir a possibilidade deste tipo de conduta por parte da mídia.
Outra medida prevista na lei espanhola e que será adotada no julgamento diz respeito ao contato entre denunciante e acusado — em nenhum momento a mulher e Daniel Alves terão contato visual. Caso seja necessário, por algum motivo, que ambos estejam na mesma sala, será usado um biombo.
Na semana passada, o Ministério Público espanhol e a advogada de acusação chegaram a pedir que todo o julgamento fosse realizado a portas fechadas.
O juiz Luis Belestá Segura, um dos três integrantes da sala do Juizado de Instrução Número 15, que julgará o caso, negou o pedido, sob alegação que há, na lei espanhola, outras formas de preservar a denunciante, sem que para isso o julgamento seja completamente fechado. Assim, apenas a declaração da denunciante será feita nessas condições.
Identidade preservada
Desde o início do caso, a denunciante tem tido a imagem preservada pela mídia na Espanha. Nenhum veículo de comunicação do país — mesmo os considerados mais sensacionalistas os considerados mais sensacionalistas — divulgaram informações sobre a mulher que acusa o jogador de agressão sexual.
A lei espanhola prevê, no Estatuto da Vítima, uma pena de até três anos de prisão para quem "divulgar informação relativa à identidade da vítima, de dados que possam facilitar sua identificação".
Em dezembro de 2023, a mãe de Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, usou suas redes sociais para publicar um vídeo em que havia imagens da denunciante. O vídeo, removido posteriormente, motivou uma nova denúncia, agora contra a mãe do jogador, por descumprimento da lei espanhola de proteção a vítimas de violência sexual.
Fonte: uol.com.br
Foto: D.ZORRAKINO/ASSOCIATED PRESS/Estadão Conteúdo