hegou ao fim a polêmica envolvendo a nomeação de técnicos pelo prefeito Edmilson Rodrigues para a Agência Reguladora de Belém, a Arbel. Ontem, quinta-feira, 23, através de portaria assinada pelo diretor-presidente do órgão, Ricardo Brandão Coelho, o Diário Oficial publicou a demissão de 16 pessoas que haviam sido nomeadas pelo então prefeito. Esta é uma informação reproduzida do Portal Ponto de Pauta.
Entenda o caso
Para entender essa polêmica, quando Edmilson Rodrigues, do Psol, assumiu o cargo, encontrou os diretores e os cargos de confiança da Agência nomeados pelo prefeito Zenaldo Coutinho. É que esses cargos são escolhidos por votação na Câmara de Vereadores para cumprir um mandato. Edmilson decidiu manter uma postura republicana e respeitar o mandato dos diretores que encontrou na Agência.
Ano passado, o mandato dos ocupantes dos cargos expirou. Da mesma forma que fez Zenaldo Coutinho, o prefeito Edmilson Rodrigues decidiu nomear os três diretores e os ocupantes dos demais cargos, mas a reação do prefeito eleito, Igor Normando, e sua equipe, não foi a mesma.
Além do bombardeio dos órgãos de imprensa e mídias sociais aliados ao prefeito, nos bastidores a pressão assumiu diversas formas. Chegou-se a falar em extinção do órgão caso os nomeados por Edmilson não fossem exonerados.
Calote do Estado
Boa parte da receita da Agência é proveniente de uma taxa que os consumidores da Cosanpa pagam em suas contas de água. Ou seja, quem paga é o consumidor. Nos últimos meses, a Cosanpa já acumulava uma dívida de R$ 14 milhões com a Agência. Ou seja, recolhia o dinheiro do consumidor, mas não repassava à Agência. A Procuradoria-Geral do Estado chegou a protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra a cobrança da taxa.
Risco de extinção
Diante dessa pressão, os técnicos ligados a Edmilson decidiram pedir demissão coletiva. Um deles, ouvido sob sigilo pela reportagem, afirmou que o temor é que o órgão fosse desmontado, daí a decisão de pedir exoneração. “O prefeito atual passa longe de ter uma postura republicana. Na realidade, é uma espécie de sub-imperador”, criticou.
Lista de demitidos
O prefeito Edmilson Rodrigues nomeou sete técnicos que solicitaram exonerações. São eles: Aldenor Monteiro de Araújo, Edielson Vidal Shinohara, Hélio Alves Oliveira, Marcos José Pereira Damasceno, Marcos Roberto Santos da Silva, Ramiz Giestas Rachid Filho, Sylmara Symme Lima de Almeida Leite Silva.
Além desses sete nomes, outros servidores que vêm da época do prefeito Zenaldo Coutinho foram exonerados. São eles: Cintia Barata Palheta, Danyel de Oliveira Ribeiro, Eril Pardauil Pamplona, Jessica Cristina Conte da Silva, José Henrique da Silva Andrade, Maridalva Dias Ferreira, Pedro Henrique da Cunha, Ronaldo Florêncio da Silva Júnior e Wagner Monteiro Lucena.
Pague o que deve
Resta saber se, agora, a PGE vai insistir em arguir a inconstitucionalidade da taxa que a Cosanpa arrecada e se a dívida da empresa de saneamento com a Agência Reguladora será paga. A conferir.
Papo Reto
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·Microempreendedores individuais excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação.
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