Belém, PA - O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, TCM-PA, revogou a decisão que impedia a aquisição de 30 ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém. Do total comprado, cinco já estão na capital paraense. A decisão aconteceu depois que a Sembo, órgão da Prefeitura responsável pela compra e implantação do sistema, reconheceu que havia superfaturamento no processo de aquisição.
A revogação da decisão se deu após a Prefeitura de Belém e a empresa TEVX Motors Group se comprometeram a ressarcir os cofres públicos em R$ 4 milhões por meio da doação de carregadores e a oferta de serviços. A medida é uma compensação ao sobrepreço identificado na compra desde o primeiro momento, coisa que sempre foi negada pela Prefeitura de Belém.
A liberação do contrato n.º 02/2024-Semob atendeu a uma decisão monocrática da conselheira Ann Pontes, a mesma que havia suspendido a compra tão logo o órgão identificou o superfaturamento no processo, além de outras irregularidades no sistema de implantação do sistema. Nesta quinta, Ann Pontes reconsiderou sua posição e suspendeu a medida cautelar que anteriormente bloqueava o contrato da Prefeitura de Belém.
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