Justiça

STJ arquiva investigações contra o governador do Pará

Helder Barbalho era alvo de denúncias no caso de respiradores defeituosos e de desvio de recursos da Saúde

08/01/2024 17:53
STJ arquiva investigações contra o governador do Pará

Duas investigações envolvendo o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foram arquivadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma diz respeito a uma suposta fraude na compra de cerca de 400 respiradores para pacientes durante a pandemia de covid-19; e a outra fazia parte do inquérito das Organizações Sociais (OSS) ligadas à área de saúde do governo estadual, que teriam desviado recursos dos cofres públicos.

De acordo com trecho da decisão do STJ, os dois casos chegaram à mesma conclusão: "as diligências investigativas realizadas (...) não trouxeram elementos de convicção suficientes que pudessem confirmar a materialidade e autoria de delito no tocante ao Governador do Estado do Pará, razão pela qual entende inexistir justa causa para o prosseguimento das apurações com relação à autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça".

Os respiradores, comprados em acordo com a empresa SKN, em 2020, custaram R$ 50,4 milhões e apresentaram falhas durante o processo de instalação, não podendo ser usados. Em entrevista, à época, Helder Barbalho explicou que, ao constatar o problema, ordenou que os respiradores fossem recolhidos, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou à Justiça paraense o congelamento de bens e recolhimento dos passaportes dos empresários envolvidos na venda. O pedido foi aceito pela Justiça, dias depois e o valor foi totalmente devolvido aos cofres públicos em um prazo de 15 dias. Em 2021, desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará acataram a defesa apresentada pela PGE, a qual garantiu não ter ocorrido nenhum prejuízo ao erário.

Já sobre as irregularidades na contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais, inclusive hospitais de campanha, os contratos firmados entre o governo do estado do Pará entre agosto de 2019 e maio de 2020, chegaram a mais de R$1,2 bilhão. À época, o próprio governador foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

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