eleição para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),destinada à advocacia pelo quinto constitucional, registra recorde de inscrições. Ao todo, 29 advogados e advogadas se habilitaram para a disputa, o maior número já registrado na história da OAB. O pleito também marca um avanço inédito na representatividade feminina: 15 mulheres estão concorrendo, fruto de anos de mobilização por maior equidade de gênero na advocacia. Caso uma delas seja escolhida, será a primeira vez que uma mulher ocupará a vaga do quinto constitucional no Estado.

Luta pela paridade

A advogada Kelly Garcia, que concorre pela segunda vez à vaga de desembargadora pelo quinto constitucional junto ao TJ, apresenta sua candidatura como advogada militante, com trajetória reconhecida na defesa dos direitos das mulheres em relação à violência de gênero.

 Com 24 anos de carreira, graduada em Direito pela UFPA, Kelly é especialista em Direito de Família e Direito Civil. Foi Conselheira Seccional da OAB no triênio 2016–2018, e também atuou como juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, de 2013–2015, além de ter sido coordenadora-geral da Coordenadoria de Defesa da Mulher Advogada. Na atual gestão, ocupou a vice-presidência da Comissão de Prerrogativas, da qual se licenciou para disputar a vaga.  

A obrigatoriedade de adoção de critérios de paridade de gênero e raça na eleição do quinto constitucional passou a valer na última eleição. Contudo, embora estivesse no Edital de 2023, não foi adotada na prática, tendo a lista sêxtupla sido composta de cinco advogados e uma advogada. Ao final, a vaga foi preenchida por um homem, como em todos os processos do quinto constitucional da advocacia paraense junto ao TJ até hoje. 

A Coluna Olavo Dutra ouviu a advogada Kelly Garcia em entrevista exclusiva sobre os bastidores da luta pela paridade, iniciada em 2022, que obteve vitória no plano normativo, mas que ainda busca concretização na prática, uma vez que nenhuma mulher assumiu a vaga do quinto constitucional pela OAB no Tribunal de Justiça do Pará. Veja:

Esta é sua segunda candidatura ao quinto constitucional. O que a motiva a seguir nesse caminho?

Minha motivação é a crença profunda na importância de termos representantes no Tribunal que conheçam a realidade da advocacia e da sociedade. A prática contínua, o respeito às prerrogativas, o compromisso com aética e a defesa dos direitos fundamentais fazem parte da minha trajetória, e acredito que são esses valores que devem nortear a ocupação dessa vaga. Além disso, sigo acreditando que é preciso que as advogadas se vejam representadas junto ao Tribunal de Justiça, que é protagonista em relação aos espaços femininos ocupados, porém, sente a ausência da visão de uma advogada advinda do quinto constitucional para contribuir com a advocacia, e assim abrir caminhos para uma advocacia mais justa e representativa da advocacia militante.

A eleição deste ano tem um fato inédito: as mulheres são maioria entre os inscritos. Como a senhora vê esse momento?

É um marco. Pela primeira vez, superamos o número de homens inscritos. Isso mostra que as advogadas se sentiram seguras e motivadas a participar, por saberem que há uma política afirmativa em vigor. A obrigatoriedade da paridade de gênero e raça trouxe mais confiança para que mais mulheres colocassem seus nomes à disposição. Mesmo assim, é importante lembrar que, na prática, nenhuma mulher foi escolhida para representar a OAB até hoje junto ao TJ. Cremos que essa história está prestes a mudar.

A senhora tem uma atuação reconhecida nesta pauta. Poderia falar um pouco mais sobre essa trajetória?

Desde 2022 participo ativamente do movimento nacional pela paridade de gênero e raça na advocacia. Fui uma das precursoras desse movimento aqui no Pará, que lutou para que mulheres e pessoas negras tivessem representação real nas estruturas do sistema de Justiça. Estivemos na Câmara dos Deputados, dialogamos com o Judiciário e com a sociedade civil. Ver hoje tantas colegas disputando essa vaga é a concretização de uma luta coletiva e isso me emociona.

Qual a importância de termos candidatos independentes neste processo?

A independência é fundamental para garantir que as decisões no Tribunal sejam pautadas pela técnica jurídica e pelo compromisso com a Justiça, e não por interesses externos. Vale lembrar que a vaga é da advocacia, e a escolhida a representará junto ao Tribunal de Justiça. A advocacia é uma atividade que precisa manter sua autonomia e sua força crítica em relação às estruturas de poder. Ter representantes independentes fortalece a democracia e a confiança da sociedade no Judiciário.

Como a experiência prática contribui para quem chega ao Tribunal pelo quinto constitucional?

A advocacia prática ensina muito mais do que o conteúdo jurídico: ela ensina a lidar com a realidade das pessoas, com as vulnerabilidades sociais e com a busca efetiva pela Justiça, por isso a importância de escolhermos representantes militantes, que conheçam a realidade atual dos fóruns e tribunais, que atuem diariamente exercendo a profissão e saibam quais as dores que a advocacia atual carrega. Ter passado por essas experiências é essencial para levar uma visão humanizada e realista para dentro do tribunal. É essa vivência que torna o quinto constitucional um instrumento tão importante para o equilíbrio da Justiça.

Que mensagem a senhora deixaria para a advocacia paraense neste momento?

Que continuemos acreditando na força do mérito, da ética e da prática responsável. A advocacia é uma profissão de resistência e de transformação social. Precisamos manter firmes nossos princípios e lutar para que nossa voz seja ouvida nos espaços onde se decide o destino da sociedade, inclusive no Poder Judiciário.

A presença das mulheres nesses espaços não é apenas uma conquista simbólica; é uma exigência de justiça democrática. A paridade de gênero nas instituições segue diretrizes internacionais, como as da ONU, que reconhecem que não hájustiça plena sem representatividade. Levar essa pauta ao Judiciário é alinhar o Brasil aos compromissos mundiais de equidade e direitos.      

Papo Reto

·Das coisas e decisões que deveriam ser repensadas no Brasil varonil: a Petrobras já investiu cerca de R$ 1,3 bilhão para atender as exigências do Ibama e da Funai com relação à exploração da Margem Equatorial sequer tendo iniciado a prospecção. 

·Agora, o Ministério Público Federal questiona os estudos da empresa e exige consulta às comunidades indígenas sobre a exploração. Tenha santa paciência: esta consulta não deveria ser feita em uma fase subsequente do trabalho? Perguntar não ofende. 

·Como diz o presidente da Fiepa, Alex Carvalho (foto): equívocos e devaneios sentenciam o Pará à eterna pobreza, à dependência e à submissão. 

·É muito bacana ver que, em quatro meses de gestão -incluindo dias normais, feriados e dias santos de guarda deste ano -, prefeitosno Pará conseguem o status de “excelência administrativa” e merecem até prêmio top.  

·Por uma razão qualquer, o prefeito de Belém, capital da COP30, ainda não foi contemplado. Pena: Igor Normando é um cara bacana.

· O império da fraude ataca. Médica recém-formada, prima de uma prefeita e sobrinha de um deputado estadual recebe R$ 45 mil por mês de salários de uma prefeitura que só não vai acabar no fundo do poço pela providência divina. 

·A doutora reside em Belém, mas só põe o pé na estrada em dias de feriado, ainda assim apenas para visitara família, como meu, o seu, o nosso dinheirinho. 

·Empresas de turismo de Ponta de Pedras, Soure e Salvaterra, no Marajó, estão investindo na construção e melhorias de hotéis e pousadas e travessia de Belém-Camará com novas lanchas que devem transportar passageiros com mais segurança e comodidade. 

·Em Soure, a prefeitura conta com o aeródromo já autorizado pela Anac para pousos e decolagens de pequenas aeronaves e o grupo Henvil deverá reinaugurar o Hotel Ilha do Marajó, totalmente reformado.