A 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou nesta segunda-feira, 26, uma campanha educativa de combate ao trabalho infantil. A iniciativa é parte das ações pelo Dia Nacional e Internacional de luta contra uma prática que compromete o futuro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, celebrada em 12 de junho.
“Esse combate é feito pela Vara todos os dias, nos postos de atendimento pelo Comissariado da Infância e da Juventude, nos aeroportos, rodoviária, no terminal hidroviário”, afirmou a juíza Rubilene Silva do Rosário, titular da Vara. Durante toda a semana, os agentes de proteção intensificarão a distribuição de material impresso para esclarecer as pessoas sobre a importância de se preservar a infância e a adolescência.
“Essas crianças e adolescentes quando vão para o mercado de trabalho, em razão da sua condição de vulnerabilidade social, pobreza extrema, elas vão ajudar no sustento de suas famílias, mas, quando fazem isso, deixam de estudar, a evasão escolar aumenta e elas deixam de aproveitar a melhor fase da vida, que é a infância, que é brincar, e a adolescência, que é o amadurecimento psicológico, e isso gera um prejuízo muito grande”, observa a juíza.
Projeto Permanente
A campanha de combate ao trabalho infantil integra o projeto “Eu Também Faço Parte”, coordenado pela 1ª Vara de Infância e Juventude e que irá promover uma série de ações de conscientização até o dia 30 de junho nos shoppings Bosque Grão-Pará, Boulevard, Castanheira e Pátio Belém. O Aeroporto Internacional de Belém, a rodoviária da cidade, o terminal hidroviário e outros espaços públicos também receberão ações do projeto.
A sociedade pode participar acessando, nos pontos de distribuição, o material disponibilizado e disseminá-lo nas comunidades onde vivem. É possível também denunciar às autoridades sempre que tiver conhecimento de que uma criança ou adolescente esteja trabalhando.
“Salvo o menor aprendiz, não é permitido o trabalho para crianças e adolescentes”, explica a magistrada. Ela também alerta pais ou responsáveis que usam os filhos na mendicância e ainda em relação a trabalhos excessivos, domésticos, perigosos, como exposição de crianças e adolescentes à noite, o trabalho infantil noturno, sem os materiais necessários que garantam a segurança naquele trabalho.
Para denunciar que uma criança ou um adolescente está submetido a alguma forma de trabalho ilegal, basta procurar o Conselho Tutelar, as superintendências regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou o ligar para o Disque 100.
Serviço
26/06
9h30 – Terminal Rodoviário
10h – Terminal Hidroviário
13h – Shopping Boulevard
14h15 – Shopping Castanheira e Aeroporto
27/06
14h15 – Aeroporto
27 a 30/06
14h30 - Shoppings Boulevard, Pátio Belém, Bosque Grão-Pará e Castanheira