saúde pública de Belém está sob cerco institucional. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) abriram investigações e exigiram esclarecimentos da prefeitura sobre contratos milionários com empresas privadas para assumir serviços antes prestados diretamente pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

Os alvos são dois editais: o nº 04/2025, que prevê o credenciamento de prestadores para atuar em unidades como Casa AD, CTA, Casa Rua, Casa da Mulher e Casa do Idoso, e o nº 02/2025, que trata da transferência completa dos serviços do Hospital Pronto Socorro da 14 de Março - referência em urgência e emergência - ao setor privado.

Protesto na tribuna

A denúncia de possível ‘privatização disfarçada’, feita pela deputada federal Lívia Duarte, do Psol ao MPF, acende o alerta sobre o futuro do SUS na capital paraense. Segundo a parlamentar, os editais não apenas representam um desmonte da rede pública, mas também podem ferir a legislação do SUS ao ignorar a prioridade a entidades filantrópicas, permitir subcontratações sem controle e privilegiar empresas ligadas a membros da gestão municipal.

“Estão entregando a saúde pública de Belém para interesses privados, com dinheiro público, sem controle social e sem garantias reais para a população. É preciso barrar esse processo antes que a tragédia se consuma”, afirmou Lívia Duarte.

Chamada duvidosa 

A situação mais grave envolve a chamada pública para substituição do PSM da 14, estimada em R$ 111 milhões por ano. O MPF já apura indícios de direcionamento da contratação ao Hospital Beneficente Portuguesa, onde o atual secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina, atuou como diretor até o fim de 2024.

Segundo os procuradores federais, a prefeitura decidiu pela desativação total do hospital mesmo sem recomendação técnica para isso - o laudo do Corpo de Bombeiros apontou falhas, mas não determinou fechamento. Além disso, o edital omite o destino de UTI pediátrica, especialistas e servidores, além de não apresentar avaliação estrutural prévia da unidade.

O MPF também cobra explicações sobre a falta de autorização legislativa para a operação, a omissão de salvaguardas orçamentárias e a legalidade da terceirização da atividade-fim de um hospital público com alta complexidade.

Termo de compromisso

Em reunião realizada na última sexta-feira, 25, o MP interveio diretamente na questão, exigindo que a prefeitura assine um termo de compromisso para garantir a manutenção integral da capacidade assistencial do PSM, incluindo leitos, especialidades e equipes médicas. A promotora Fábia Fournier, que atua na área da saúde pública, foi enfática ao afirmar que qualquer interrupção precisa ser tecnicamente justificada e compensada com garantias reais de continuidade.

O encontro com o prefeito Igor Normando e o secretário Rômulo Nina selou o início de uma vigilância institucional sobre os planos de desmonte do hospital e da rede de atenção especializada da capital.

Terceirização avança

O edital nº 04/2025, por sua vez, amplia ainda mais a presença do setor privado em áreas de altíssima vulnerabilidade social. Estão previstas contratações para unidades como: Casa AD (dependentes de álcool e drogas); Casa Rua (população em situação de rua); CTA (atendimento a pessoas com HIV, Aids e ISTs); Casa do Idoso; Casa da Mulher; Recriar (Mosqueiro); Cemo; e Casa Dia.

Com valor anual estimado em R$ 14,8 milhões, o edital não impõe critérios técnicos de exclusividade, não assegura continuidade dos atendimentos e nem garante o uso de trabalhadores do SUS. Em vez disso, admite subcontratação parcial e permite que empresas privadas assumam os serviços sem qualquer obrigatoriedade de reinvestimento social.

Repetindo velhos erros

O modelo de terceirização por “credenciamento” já foi apontado como falho por tribunais de contas em todo o País. Ele facilita contratações com pouca fiscalização, fragiliza vínculos trabalhistas, reduz o controle social e abre espaço para favorecimentos políticos, especialmente quando executado sem planejamento, transparência ou respaldo técnico.

No caso de Belém, o avanço sobre unidades que atendem pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, pessoas com HIV e idosos - justamente as mais invisibilizadas - evidencia uma política de gestão que prioriza contratos em detrimento de políticas públicas estruturantes.

Política de contratos

A união das frentes de investigação do MPF e do MP indica que os órgãos de controle estão atentos ao risco de desmonte da saúde pública em Belém. A gestão do prefeito Igor Normando, entretanto, insiste em terceirizar o cuidado com a população, mesmo diante da proximidade da COP30, que deverá colocar a cidade sob os holofotes internacionais - inclusive sobre sua capacidade de garantir direitos sociais básicos, como o acesso à saúde.

O que está em jogo não é apenas a legalidade de contratos, mas o futuro do SUS em Belém. O povo não pode ser cliente de empresas com fins lucrativos: precisa ser cidadão com direito à saúde pública, gratuita, universal e integral.

Papo Reto

•Dizem que, se depender da atuação do superintendente do Incra em Belém, Raí Moraes (foto), os candidatos do senador cassado Beto Faro vão ter seríssimas dificuldades para conseguir votos no ano que vem.

•Raí, jocosamente apelidado por membros do MST de "Roda-presa", é apontado como pessoa que só se utiliza do modo embromation; pouco ou nada resolve - que o digam os assentados da tal reforma agrária.

•A cúpula da Secretaria de Fazenda do Estado se reuniu ontem para apresentar a minuta do novo processo administrativo da Administração Tributária do Pará.

•Estiveram à frente da reunião o secretário René Sousa Júnior, o subsecretário de Administração Tributária, Eli Sosinho, e a presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, Meg Haber, além de auditores lotados nas várias regiões fiscais do Estado. 

•A primeira loja colaborativa voltada exclusivamente para empreendedores LGBTQIAPN+ de Belém será inaugurada pela Prefeitura de Belém amanhã, dia 1º, no Boulevard Shopping. 

•A ação faz parte do projeto Amor, Movimento e Empreendedorismo - Ame+, fruto da parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Políticas Públicas e Bem-Estar Social, Sebrae e o shopping. 

•O espaço será gratuito para os onze empreendedores selecionados que oferecerão produtos e serviços variados, como moda, artesanato, manicure, bijuterias e artigos geeks, e tiveram capacitação profissional oferecida pelo Sebrae.

• A Artran e a empresa Rota do Pará garantem que o serviço de pedágio em estradas do Pará resultará em vias mais seguras, sinalizadas e com serviços de assistência 24 horas. 

•As obras previstas terão investimentos acima de R$ 245 milhões, no primeiro momento, e melhorias sequenciais até 2054, quando termina o prazo da concessão. 

•Também é projetada a geração de empregos diretos e indiretos, e o retorno econômico para a sociedade estimado em quase R$ 3 bilhões em economia pública.