Belém, PA - A Prefeitura de Belém autorizou, nesta sexta-feira (26), a realização de um novo concurso público para o cargo de auditor fiscal da Receita Municipal. A portaria foi assinada pelo prefeito Igor Normando no Palácio Antônio Lemos, sede da administração municipal, e marca o fim de um jejum de 27 anos sem ingresso de novos servidores na carreira - o último certame para o cargo ocorreu em 1998.

Serão ofertadas 20 vagas imediatas e haverá formação de cadastro reserva com mais 40 vagas, com nomeações previstas para os exercícios de 2026 e 2027.

O anúncio foi feito pelo prefeito, que destacou a importância estratégica da medida para o futuro da cidade. “Acabei de assinar a portaria que vai dar início ao novo concurso da Prefeitura de Belém. Há 27 anos não se fazia um concurso para essa categoria, e a nossa gestão resolveu mudar isso. Estamos nos preparando para a Reforma Tributária que está por vir, e precisamos garantir que Belém esteja pronta para os desafios dos próximos anos”, afirmou Igor Normando.

Segundo ele, a modernização da máquina pública passa pela valorização de carreiras essenciais como a de Auditor Fiscal. “Você que é concurseiro, ou conhece alguém que é, espalhe essa notícia. Vai ser um orgulho poder contar com você no nosso time”, completou o prefeito.

Recomposição urgente

A decisão de realizar o novo concurso atende a um pedido da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que apontou a necessidade urgente de recomposição do quadro. Atualmente, apenas 37 auditores estão em atividade, de um total de 100 cargos existentes. Com aposentadorias previstas, esse número pode cair para 26 nos próximos anos, o que colocaria em risco a capacidade de fiscalização e arrecadação do município.

Além disso, a realização do concurso é estratégica diante da iminente implementação da Reforma Tributária, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45), prevista para o exercício de 2026. A medida exige que os municípios estejam preparados com estruturas fiscais modernas e eficientes, capazes de lidar com as novas regras de tributação sobre o consumo.

Reforço serviço público

A abertura do concurso para auditor fiscal integra um conjunto de ações da atual gestão voltadas ao fortalecimento do serviço público. Ainda este mês, a Prefeitura deu posse a 24 novos servidores aprovados no Concurso Semad 2022, que agora integram o quadro da antiga Secretaria Municipal de Administração, hoje Secretaria Municipal de Governo (Segov).

A iniciativa confirma o compromisso da gestão Igor Normando com a valorização da carreira pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Impacto financeiro dentro do limite legal

De acordo com estudo técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Segep), o impacto financeiro da contratação dos novos auditores é considerado viável: serão cerca de R$ 4 milhões anuais em 2026 para as 20 vagas imediatas e R$ 8 milhões em 2027, caso todas as vagas do cadastro reserva sejam utilizadas. Os valores estão dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A próxima etapa será a contratação da banca organizadora, a formação da comissão do concurso e, posteriormente, a elaboração e publicação do edital, prevista para os próximos meses.

Foto: Agência Belém