São Paulo, 25 - O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito que apura um
suposto recebimento de propina pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para
influenciar na criação de legislações favoráveis ao empresário do setor
portuário Richard Klien e o seu grupo, entre 2012 e 2014. Essa negociação teria
sido mediada por Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal em outras
investigações como lobista do MDB.
Gonet argumentou que o pedido de arquivamento se dá pela falta de "novos
elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas
nos autos".
"Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e
decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais
projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando
a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar",
justificou Gonet.
A reportagem procurou o senador e a assessoria - nenhum dos dois respondeu aos
contatos até o momento. O Estadão também busca contato com a defesa com a
defesa de Lyra. O espaço segue aberto.
Um dos elementos colhidos pela investigação diz que Klien doou R$ 200 mil ao
então PMDB, em 2012, dois meses antes da edição da chamada Medida Provisória
(MP) dos Portos.
"A edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do Presidente da
República, conforme estipula a Constituição. Na ausência de indícios que
sugiram que Calheiros participou da sua edição ou que tenha influenciado a
então presidente da República, Dilma Vana Rousseff, a editar o ato normativo,
essa circunstância falha em fornecer fundamentação suficiente para a sua
manutenção no polo passivo", disse Gonet.
À Polícia Federal, a ex-presidente foi questionada sobre a possível influência
de Calheiros na formulação da MP. Ela negou a interferência.
Como mostrou o Estadão no ano passado, Gonet também pediu o arquivamento de
inquérito contra Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em caso que
investiga o recebimento de propina da Odebrecht (atual Novonor) para o apoio a
uma medida provisória que cedia vantagens fiscais a empresas que atuassem no
exterior
Gonet também pediu o arquivamento em outro inquérito contra Calheiros que
apurava a acusação de que ele teria aceitado propinas em esquema de desvio de
recurso do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e em mais outro inquérito da
Lava Jato que apurava suspeita de propina a políticos do MDB que envolvia a
empresa Hypermarcas.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.