Ministério Público Eleitoral no Pará continua em silêncio sobre atos do governo do Estado que em outros lugares poderiam se configurar em crime eleitoral. Nas redes sociais e grupos de mensagens, o governador Helder Barbalho tem sido alvo de críticas por aparecer em meio ao drama vivido pelas comunidades ribeirinhas da região oeste do Pará distribuindo cestas básicas. A oposição, que fala pelos cotovelos - mas não recorre a quem de direito -, aponta “clara intenção” nas ações do governador de turbinar a candidatura de José Maria Tapajós à Prefeitura de Santarém.

Na quarta-feira desta semana, 23, faltando apenas quatro dias para as eleições deste domingo, o governo estadual promoveu uma ampla distribuição de cestas básicas e água a título de “ajuda humanitária” para 1,2 mil famílias ribeirinhas, beneficiando 16 comunidades da região.

Figuras representativas

Além das constantes aparições do próprio governador, figuras representativas de seu governo também têm dado as caras em caminhadas, carreatas e eventos públicos na região, nos quais tem sido comum a presença do irmão do governador, Jader Filho, ministro das Cidades, prometendo investimentos para a cidade e a região em pleno processo eleitoral.

Aliados fiéis até mesmo do PT, como a deputada estadual Maria do Carmo Martins, entrou na campanha - a de ajuda humanitária - fazendo ampla propaganda da visita, no último dia 15, quando Helder entregou cestas básicas e pacotes de água mineral na comunidade quilombola de Arapemã, levando a comitiva a tiracolo.

Amplo uso da estrutura

Além das presenças, toda a estrutura do governo estadual tem sido utilizada na região de Santarém para apoiar a candidatura de Tapajós - recursos de logística e visibilidade nos programas eleitorais -, como parte do esforço para impulsionar o nome do candidato, que amanhã disputa o segundo turno das eleições contra JK do Povão, do PL.

Pressão aos empresários

Fonte da Coluna Olavo Dutra que acompanha os eventos políticos da cidade relata que o envolvimento do governador é tamanho ao ponto de pressionar empresários locais. Recentemente, em uma reunião às pressas na Associação Empresarial e Comercial de Santarém, Helder Barbalho teria alertado a classe empresarial sobre “os riscos de apoiar o candidato da oposição”, afirmando que isso poderia “prejudicar” o desenvolvimento do município. Durante o encontro, ele também anunciou a autorização para o início das obras do Distrito Industrial em Santarém.

Uso da máquina

Em grupos de Santarém cresce a pressão para que as ações do governo estadual sejam investigadas. “A utilização de recursos públicos e o favorecimento eleitoral são práticas que violam a moralidade e a legitimidade do processo democrático, colocando em risco a equidade nas eleições”, ressalta a fonte jurídica da coluna, alertando que, embora as doações sejam necessárias diante da crise causada pela seca, “a forma com que isso tem sido feito é uma clara violação da legislação eleitoral, uma vez que ocorre em plena campanha, configurando abuso do poder público e uso da máquina estatal”, alerta.

Cabe investigação?

A fonte afirma ainda que, em outras circunstâncias, atos como este provavelmente já estariam sendo investigados, como recomenda a Lei Eleitoral. No Estado do Amazonas, por exemplo, que também enfrenta uma severa estiagem, o Ministério Público emitiu orientações para garantir que a distribuição de cestas básicas e outros itens de necessidade básica não sejam usados como propaganda eleitoral.

A iniciativa busca evitar o uso indevido de ações humanitárias para beneficiar candidatos durante o período eleitoral. Lá, o MP diz que as ações devem ser transparentes e acompanhadas pela Justiça Eleitoral, já que a legislação eleitoral brasileira especifica, principalmente no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, a vedação de condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos. O abuso de poder de autoridade, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, prejudica a isonomia entre os concorrentes e pode resultar em penalidades severas.

Exemplo em casa

Mas, não é preciso sair do Pará para perceber a diferença de atenção do MP ao que deveria, no mínimo, ser investigado. No município de Muaná, o MP recentemente obteve decisão judicial para suspender a distribuição de cestas básicas e outros itens durante o período eleitoral. A ação foi movida contra o prefeito de Muaná, que havia decretado estado de emergência devido à seca, mas foi acusado de utilizar o decreto para favorecer seu candidato nas eleições deste ano.

Ontem, notícia da Agência Pará dava conta de que o governador entregou mais 2 mil cestas com alimentos e água para famílias ribeirinhas de três cidades da região oeste, sendo divididas em 1,2 mil para Santarém, 400 para Monte Alegre e 400 para Óbidos. Os moradores contemplados foram selecionados por estarem em áreas que são impactadas pela seca, estiagem e queimadas.

Foi a terceira missão de ajuda humanitária que o município de Santarém recebeu. Com a entrega de ontem, o município totalizou o recebimento de 3 mil cestas básicas.

Outros investimentos

O Estado assinou contrato para construção de ponte em Santarém que beneficiará mais de 300 mil pessoas

Governo do Estado e Banpará assinaram convênio para patrocínio da I Copa Oeste de futebol profissional

O Estado conseguiu aprovação de projeto que prevê o repasse de recursos de R$ 3,4 milhões para a implantação, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais de Santarém

O Estado também conseguiu aprovação de investimentos que garantem revitalização de vias e calçadas, além de novos pontos de ônibus, um novo terminal de passageiros e aquisição de 40 ônibus elétricos

30 mil pessoas foram beneficiadas pelo Estado com regularização fundiária de casas e terrenos, às margens da PA-453

Estado anunciou a criação do Distrito Industrial para alavancar a transformação de matérias-primas regionais

Governo entregou o novo Mirante da Serra do Saubal, permitindo interação, recreação e qualidade de vida para a população

Mais de 8 quilômetros de novas obras de pavimentação asfáltica estão em execução por meio do Programa "Asfalto Por Todo o Pará"

Policlínica de Santarém está com obras em mais de 80% concluídas

Em parceria com o Ministério das Cidades, o Estado entregará mais de 500 moradias pelo programa federal "Minha Casa, Minha Vida"

Governo assinou contrato para obras de abastecimento de água em áreas rurais, que beneficiarão sete comunidades tradicionais

Governo construiu a avenida Moaçara, transformando a mobilidade e facilitando acesso às regiões de praias e bairros

O Estado está ampliando e modernizando o Hospital Regional do Baixo Amazonas

Santarém vai ganhar uma Usina da Paz, o maior equipamento de cidadania do Brasil. A Usina atenderá também os moradores de municípios vizinhos, com mais de 70 serviços

Santarém ganhou, em 2022, um Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas, marcando um avanço significativo na infraestrutura de transporte fluvial do Baixo Amazonas

No campo da educação, a creche em Santarém, atualmente em construção, vai atender cerca de 200 crianças

No desenvolvimento cultural e econômico, o Centro de Convenções Sebastião Tapajós, entregue no final de 2023, é o principal espaço para eventos na região

Papo Reto

· Sobrou “peruquinha” no debate eleitoral promovido pela TV Liberal, ontem. Igor Normando (foto) não deu as caras e nem mandou justificativa.

· O Corpo de Bombeiros Militar do Pará emitiu ontem, 25, o Certificado de Licenciamento da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará.

· O documento atesta que o tradicional “Casarão” da OAB está com toda sua estrutura devidamente habilitada e em plenas condições de funcionamento, inclusive para a eleição do dia 18 de novembro.

· Duas chapas estão inscritas na disputa: a da situação, com Eduardo Imbiriba, candidato à reeleição, e a professora Cristina Lourenço como vice; a oposição vai de Sávio Barreto à presidência e Brenda Araújo como vice.

· No início da semana, provocados pela oposição, os Bombeiros fizeram uma fiscalização na sede da Ordem e recomendaram providências quanto a medidas de segurança, que foram imediatamente providenciadas pela diretoria.

· O assunto ganhou repercussão nas redes sociais, já que a chapa opositora chegou a usar o fato para acusar a diretoria da OAB. O documento oficial dos Bombeiros comprova agora que não há nenhuma pendência no prédio.

· A Polícia Federal detonou, ontem, serrarias irregulares que insistiam em funcionar no sudoeste paraense, explorando florestas públicas sem autorização.

· Nem todos sabem, mas uma lei federal assegura desconto de 50% em taxa de cartório na compra do primeiro imóvel.

· No ritmo que vai, o Brasil só alcançará o necessário superávit primário a partir de 2027, diz o FMI, projetando o que todos já sabem: a piora nas projeções para dívida pública nacional.