s mudanças nos quadros da gestão da chamada “República de Ananindeua” ainda estão dando o que falar, e, em alguns casos, a lamentar. Por conta de acordos políticos, a Secretaria de Segurança, antes sob controle do Republicanos, passou a ser comandada pelo vereador Braga, que nomeou desde o secretário até os postos de comando da Guarda Civil, retirando seus desafetos e colocando um grupo de perfil alinhado aos seus interesses e projetos.

Até aí, nada de novo na dança de cadeiras de cada mandato, a não ser o fato de que a Guarda Municipal de Ananindeua está sob o comando de servidores com processos no mínimo “complicados” para as funções a que foram nomeados e que exigem, regimentalmente, “conduta ilibada”.

O inspetor-geral da Guarda, por exemplo, Francisco Carlos Maia Campos Júnior, matrícula nº. 230464, é réu em um processo de uso excessivo da força, por ter feito disparos contra um mototaxista e sua passageira que fugiram de uma blitz, tendo atingido ambos. Por conta disso, o município poderá pagar R$ 200 mil de indenização às vítimas, caso o processo seja favorável aos autores. O vídeo sobre o episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais à época e mostra a agonia das vítimas sem socorro (https://www.instagram.com/reel/DE139iSu6gW/?igsh=MmxsMnJwdGVweTNl).

Despreparo gritante

Em tempos em que as guardas municipais do País lutam para se tornarem polícias municipais, uma conduta de descontrole como essa depõe contra as corporações, ao mesmo tempo em que reforça o argumento contrário de despreparo dos agentes para o uso de armamento letal. Outra informação agravante é que os guardas municipais de Ananindeua ainda não têm autorização da Polícia Federal para uso de armas de fogo, processo que ainda está em andamento.

Estatuto rasgado

No último dia 15, a Secretaria de Segurança concluiu as substituições, trocando, entre outros cargos, a corregedoria, ocupada por um servidor em mandato, com previsão de encerramento apenas no mês de março. Mais um deslize da Secretaria, que induz o prefeito Daniel Santos a erro de publicar uma demissão quando deveria substituir por processo específico ao final do mandato de dois anos, como reza a Lei Municipal 2.706/2014 - Estatuto da Guarda de Ananindeua. 

Papo Reto

·  Dados divulgados ontem pelo TCM apontam que 78 municípios do Pará não têm Política de Saneamento Básico e 93 dos 144 municípios responderam não terem sequer elaborado o plano correspondente.

· Para o presidente do TCM, Antônio José Guimarães (foto), apenas nesses dois dados iniciais é evidente que mais da metade dos municípios do Pará possuem grandes desafios para atender a população com esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos e água potável.

· Outros dados dão conta de que 88 cidades do Pará não têm previsão da universalização da coleta e tratamento de esgoto e 72 municípios não souberam informar quanto à universalização do abastecimento de água.

· Resumo da ópera: a situação é mais grave. Afinal, o novo Marco Legal do Saneamento prevê que 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% com coleta de tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, quer dizer, faltam oito anos para o fim do prazo.

· O Diário Oficial de hoje publica a exoneração, a pedido, do jornalista Hamilton Pinheiro do cargo de diretor de Publicidade, Propaganda e Marketing da Secretaria de Comunicação do governo do Estado.

· Aviso aos navegantes: todos os cultivos de camarão, em Curuçá, foram embargados pelo ICMBio por falta de licença ambiental federal. As multas individuais chegaram a R$ 250 mil.

· Há exatos seis meses, a Seduc não paga seus fornecedores de alimentação escolar que atendem a RMB, muito menos repassa os recursos do Programa de Alimentação Escolar do Estado - R$ 1,50 por aluno ao dia.

· Nada mais, nada menos do que 125 prefeituras paraenses assinaram o termo de anuência para melhorar seus cardápios e atender as escolas do ensino médio.

· Aliás, os prefeitos da Amazônia não param de amaldiçoar o ministro da Educação, Camilo Santana, e o próprio presidente Lula, que trombetearam, em outubro, um adicional de 50% nos repasses do transporte escolar fluvial, mas até o presente, nada.

· A missão da ONU que está em Belém para verificar o andamento das obras da COP30 é hóspede do Radisson Maiorana, à avenida Braz de Aguiar.