No dia 12 de abril, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da Promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, que responde pelos municípios de Bom Jesus do Tocantins e Marabá, emitiu duas Recomendações Ministeriais às Prefeituras, Secretarias Municipais de Saúde e Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), objetivando acompanhar e fiscalizar de forma continuada políticas públicas relativas à prevenção e tratamento da tuberculose nos dois municípios.
As recomendações foram expedidas nos autos de Procedimentos Administrativos instaurados pelas promotorias, que constataram a necessidade de proteção e recuperação da saúde no que diz respeito à prevenção da tuberculose em Marabá e Bom Jesus do Tocantins. A promotora aponta que a doença é responsável por mais de 1 milhão de óbitos anuais no Brasil, e atinge principalmente populações em situação de rua, aglomerados e pobreza, privados de liberdade, indígenas, e pessoas com o vírus da imunodeficiência humana (HIV).
Por isso, as promotorias recomendam que sejam ofertados, por meio das Prefeituras e Secretarias de Saúde de Bom Jesus do Tocantins e Marabá, a execução ininterrupta de ações que previnam e tratem a tuberculose no município, através de articulações com a esfera regional e unidades executoras. O MPPA solicita também que seja realizado o monitoramento dos indicadores epidemiológicos com base nas metas propostas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como notifiquem todos os casos ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Governo Federal, entre outras recomendações.
Já à Sespa, foi recomendado que seja realizada
orientação aos municípios através de capacitações, monitoramento do SINAN,
análise de boletins e informes epidemiológicos, além do controle logístico de
medicamentos e gerenciamento dos casos graves através do Sistema de Informação
de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITE-TB).
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá adotar as
medidas judiciais cabíveis, incluindo a apuração de responsabilidade civil e
ajuizamento de Ação Civil Pública.
Fonte: MPPA
Foto: Freepick