Na quarta-feira, 30 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba e do Núcleo de Defesa do Consumidor, realizou ações de fiscalização em seis pontos de venda de açaí no Município de Marituba, com a participação do GATI/MPPA, da Vigilância Sanitária Estadual e da Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal. O Inquérito Civil tramita desde dezembro de 2022 e busca propiciar a oferta de açaí à população em condições adequadas, nos termos do Decreto Estadual 326/2012.

Os trabalhos foram divididos em duas etapas. No período da manhã, das 8h às 12h, foram realizadas vistorias nos locais, com monitoramento e fiscalização em estabelecimentos de venda de açaí no município de Marituba com o apoio da Coordenação Estadual do Controle da Doença de Chagas da Secretaria de Saúde Pública do Pará CECDCH/SESPA, Vigilância Sanitária do Estado do Pará e Secretaria Municipal de Saúde de Marituba.

Na reunião preparatória, realizada antes da saída da equipe a campo, a Vigilância Sanitária Municipal entregou documento ao Ministério Público demonstrando que, em diversos estabelecimentos de batedores de açaí, o produto foi identificado com contaminações como E. Coli, Salmonela, crescimento de bolores e leveduras, sendo considerados em condições insatisfatórias pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

A Vigilância Sanitária Municipal informou ainda que nenhum estabelecimento de batedor de açaí está regularizado no Município de Marituba e que todos são considerados em situação de ilegalidade. Quanto às investigações de doença de chagas em Marituba, 13 casos foram descartados, 1 foi confirmado e 5 estão em investigação.

Foram visitados no total seis estabelecimentos comerciais e de produção de açaí, os quais foram interditados por ausência de licenciamento e pela constatada insegurança alimentar no manuseio do fruto e preparo do açaí ofertado para consumo humano, descumprimento das normas e das boas práticas de manipulação do alimento.

Todos os estabelecimentos fiscalizados já tinham sido notificados pelo MP e pela Vigilância Sanitária Municipal a fim de que regularizassem sua situação.

Os estabelecimentos interditados foram:

- Açaí do Zé Carlos - RUA URIBOCA VELHO, N º 418, PROX. DA GARAGEM.

- Açaí do Paulo - RUA 1º DE MAIO, Nº 775

- Açaí da Dilma - RUA 1º DE MAIO, Nº 891

- Sabor Açaí - RUA ANTONIO BEZERRA FALCÃO, Nº 882 A

- Casa do Açaí - AV. JOÃO BATISTA, Q. 21, Nº 04, AO LADO DO MERCADINHO MACEDO

- Açaí Pérola da Amazônia - RUA ASSIS DORIAS, Nº 350

Palestras

No período da tarde, das 14h às 18h, foi realizado, no auditório das Promotorias de Justiça de Marituba, Circuito de Palestras sobre as Ações integradas pela minimização do risco de Transmissão Oral da Doença de Chagas Aguda através da implementação das boas práticas de fabricação dos alimentos, com ênfase no processamento do Açaí.

O Fórum foi presidido pela promotora de Justiça do Consumidor de Marituba, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes e pela promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Pará, Érica Almeida de Sousa.

A primeira palestra teve como tema “Combate e Prevenção à Doença de Chagas no Estado do Pará”, ministrada pelo farmacêutico Cristiano Luiz Negrão de Souza, do Departamento de Endemias da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa).

A palestra seguinte abordou o tema “Boas Práticas de Manipulação do Açaí - Decreto Estadual nº 326/2012”, ministrada pelo médico veterinário Milton Gomes dos Santos, fiscal sanitário da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa).

A terceira palestra foi proferida pela médica veterinária Maria do Carmo Andion Farias, técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), sobre o tema “A Atuação do Ministério Público frente aos Batedores de Açaí”.

Texto e fotos: 5ª Promotoria de Justiça de Marituba/Ascom