esde a semana passada, o Ministério Público Federal cobra soluções à Prefeitura de Belém sobre a questão do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, no bairro do Umarizal, em Belém.  Na quinta-feira, 17, o MPF expediu uma série de documentos requisitando informações e justificativas ao prefeito Igor Normando e estabeleceu prazo de dez dias para as respostas.  

Quatro dias depois, a entidade anunciou a implementação da “mesa de diálogo” como nova tentativa de encontrar soluções para os problemas crônicos do hospital. A iniciativa busca saídas efetivas, consensuais e extrajudiciais para os desafios e prevê evitar uma solução pela via judicial. Há 11 anos, o MPF tenta na Justiça obrigar a Prefeitura de Belém a resolver as irregularidades graves na unidade de saúde.

Há uma década

Em 2014, a Justiça Federal determinou que a prefeitura regularizasse o atendimento na UTI e realizasse reformas emergenciais no prédio em 60 dias, além de apresentar um plano de regularização completo em 360 dias. A prefeitura recorreu da decisão, que até hoje não foi cumprida. 

Os problemas que motivaram a ação judicial de 11 anos atrás, e que agora serão pauta da mesa de diálogo, incluem: falta de medicamentos e insumos básicos; superlotação e falta de assistência adequada; problemas de higiene e infraestrutura precária; falta de exames laboratoriais e problemas com equipamentos; e risco de segurança e incêndio. 

A mesa de diálogo terá reuniões mensais, com foco em manifestações objetivas, sintéticas, técnicas, propositivas e resolutivas. Entre as finalidades estão o acompanhamento de avanços, a identificação de dificuldades e o alinhamento de estratégias entre os órgãos públicos.  

Foram convidadas para o grupo mais de 20 entidades, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde de Belém, a direção do hospital, o Ministério da Saúde, o Ministério Público do Estado e as Defensorias Públicas do Estado e da União, conselhos profissionais da área da saúde, a Câmara de Vereadores e conselhos de direitos da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.  A primeira reunião está agendada para quarta-feira, 30.

Outros questionamentos

Na mesa de diálogo, além das questões antigas e citadas, o MPF espera o retorno dos ofícios enviados às autoridades municipais no dia 17 passado. O Ministério quer informações detalhadas e concretas sobre a anunciada interdição do hospital.  

O MPF indaga, em 35 questionamentos, sobre a oportunidade e a razoabilidade de fechar a maior referência em urgência e emergência do Norte do País às vésperas da COP30, evento que deve atrair cerca de 40 mil pessoas a Belém. Questiona também qual o plano de ação do município para a saúde durante a Conferência e se foi solicitado um incremento de recursos ao Ministério da Saúde, considerando o orçamento estimado de R$ 4,7 bilhões para o evento.  O MPF destaca que nem ele próprio nem outros órgãos fiscalizadores recomendaram a interdição total da unidade, apesar de apontarem desconformidades.  

Privatização ilegal

Outro ponto central dos ofícios é a suspeita de que a medida configura uma forma de privatização do serviço público. O MPF questiona se a entrega total da urgência e emergência à iniciativa privada, com um custo anual de R$ 111 milhões, não seria uma terceirização de atividade-fim estatal, sem a devida autorização da Câmara de Vereadores.  

Os ofícios também perguntam se os recursos para custear o serviço privado virão do orçamento já existente do hospital, o que, para o MPF, seria o mesmo que “fechar o PSM da 14 de Março para financiar, com inerente lucro, a iniciativa privada”.  

A legalidade da Chamada Pública nº 02/2025, da Prefeitura de Belém, também é questionada. O MPF aponta que a Lei 8.080/90 prevê o recurso à iniciativa privada de forma complementar, ou seja, para somar aos serviços existentes, e não para substituí-los.  

O MPF indaga, em seguida, por que não foi dada preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, como determina a lei, e por que foi utilizado o credenciamento por inexigibilidade de licitação, sem comprovar a inviabilidade de competição.  

Os documentos emitidos pelo MPF também levantam dúvidas sobre o planejamento da obra. O MPF critica o fato de a prefeitura pretender interditar o prédio para só então realizar uma avaliação abrangente no local, questionando se não há uma inversão lógica, pois, a avaliação deveria preceder a decisão de interdição.  

Outro ponto importante é sobre qual será o destino dos profissionais de saúde do hospital e dos equipamentos públicos, além de questionar se a chamada pública representa aumento ou redução no número de leitos e de especialistas.   O despacho aponta, por exemplo, que o edital não prevê leitos de UTI Pediátrica nem médicos pediatras.  

Proposta de ajuste

Com base nos questionamentos, o MPF propõe a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de Belém anule a Chamada Pública 02/2025 e se comprometa a não realizar a paralisação integral do PSM, salvo se um novo laudo técnico de órgão competente expressamente o exija.  

Papo Reto

• A prefeita de Marituba (foto) foi às redes sociais para tentar explicar sua presença em Salinópolis ‘esbanjando felicidade’. Nem precisava. Patrícia não é de ferro - muito pelo contrário - e tem todo direito ao lazer.

•O que se espera dela é uma explicação sobre a cessão de dois servidores nomeados em Marituba, pagos com dinheiro do contribuinte do município, à Prefeitura de Belém. Ou desse mato não sai coelho?  

•A sala de estar “ficou um brinco”, mas, daí para a frente, um caos. Explica-se: Mosqueiro ganhou um novo pórtico, mas, dentro da vila, a população passa um perrengue danado.

•É o caso dos moradores da avenida Variante, à altura da Passagem Santa Maria com João Manteiga: sem asfalto, buracos, lixo e alagamentos.

•A esquina da Variante com a avenida Vila Nova, ainda no Ariramba, parece um cenário de guerra.

•Até geladeiras sem uso são despejadas na rua, comprometendo a mobilidade e a saúde pública.

•O Fundo de Assistência Social da Polícia Militar completa 60 anos de existência. O coronel Moisés Conceição, diretor-geral, vai festejar com pompa e circunstância.

•Dia 7 agora, na Assembleia Legislativa, o Fundo homenageia autoridades e personalidades com comenda e certificação de bons serviços prestados à sociedade.

•Acredite, o mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para 5,1%; estimativa para o PIB é de 2,23% este ano.

•Energia solar por assinatura quadruplicou no País. Com capacidade de reduzir a conta de luz em até 20%, o modelo dispensa a instalação de placas fotovoltaicas, virando o preferido de empresas e condomínios.

•A Microsoft alertou empresas e governos sobre ataque a software de servidor, orientando que os clientes façam atualizações de segurança imediatamente. 

•A Polícia Federal publica novas regras para uso de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os famosos CACs.