Um dia após o magnata Mark
Zuckerberg - dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o
Facebook - anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais
permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai
permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo
instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro,
instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo,
misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.
Segundo o ministro, “a nossa
justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é
uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só
continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente
de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”
Em outubro, a rede social X, do
bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma
ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear
algumas contas.
O empresário Elon Musk se
aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a
campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e
moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.
Como registrado pela Agência
Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para
pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas
americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que
países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas
retirem coisas discretamente.”
Na avaliação do ministro Moraes,
que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe
de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes
conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis,
por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de
regulamentar, responsabilizar.”
8 de janeiro
Para o magistrado a “grande
causa” de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na
Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa
promovida pelas redes sociais.
“Tudo isso surgiu a partir do
momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que no mundo
extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se
apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as
pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo
populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro.”
As declarações de Alexandre de
Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar
da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também
presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro,
o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana
invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização
nas redes sociais.”
Gilmar defendeu o que chama de
“constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos
direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de
cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória
normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”
O ministro acredita que o
constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas
constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática
e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade
social no ambiente virtual.”
Fonte: Agência Brasil
Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil