Profissionais de enfermagem e auxiliares com atuação nas redes estadual e municipal fecharam parte da avenida Almirante Barroso, hoje, para cobrar o cumprimento da lei do piso, a 14.434/2022. A ação é nacional.
A Lei 14.434 surgiu a partir do PL
2564, de 2020, e institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem e parteiras. Segundo a proposta, o valor mínimo inicial para os
enfermeiros ficou em R$ 4.750, a serem pagos nacionalmente. Nos demais casos,
ficou definida a proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para os
técnicos e 50% para os auxiliares e parteiras.
Supremo papel
“Nosso propósito é atuar em prol de luta pelo
piso da enfermagem, já aprovada, exigindo que o STF faça o papel dele, que é
judicial, pois, hoje, parece que o Tribunal tomou para si a responsabilidade de
legislar”, critica Luís Castelo, integrante do movimento.
Em agosto de 2022, foi aprovada nova
lei, estabelecendo o valor do piso nacional para enfermeiros, técnicos e
auxiliares, assim definida: enfermeiros, R$ 4.750; técnicos, 70%; enfermagem,
R$ 3.325; e auxiliares e parteira, 50% da enfermagem, ou R$ 2.375. A lei foi
suspensa pelo STF, sob a alegação de que a União não apontou a fonte de custeio
- e Estados e municípios ficaram desobrigados de pagar.
Histórico e atuação
O movimento critica a regionalização
no valor salarial do piso de enfermeiros e técnicos de enfermagem, defendida,
segundo os profissionais, pelo ministro Dias Toffoli. “Não existe isso; o piso
é nacional. Como é que teremos salários diferenciados por região, se a lei nos
garante piso unificado?