Profissionais de enfermagem e auxiliares com atuação nas redes estadual e municipal fecharam parte da avenida Almirante Barroso, hoje, para cobrar o cumprimento da lei do piso, a 14.434/2022. A ação é nacional.

A Lei 14.434 surgiu a partir do PL 2564, de 2020, e institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros ficou em R$ 4.750, a serem pagos nacionalmente. Nos demais casos, ficou definida a proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos e 50% para os auxiliares e parteiras.

Supremo papel

 “Nosso propósito é atuar em prol de luta pelo piso da enfermagem, já aprovada, exigindo que o STF faça o papel dele, que é judicial, pois, hoje, parece que o Tribunal tomou para si a responsabilidade de legislar”, critica Luís Castelo, integrante do movimento.

Em agosto de 2022, foi aprovada nova lei, estabelecendo o valor do piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares, assim definida: enfermeiros, R$ 4.750; técnicos, 70%; enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e parteira, 50% da enfermagem, ou R$ 2.375. A lei foi suspensa pelo STF, sob a alegação de que a União não apontou a fonte de custeio - e Estados e municípios ficaram desobrigados de pagar.

Histórico e atuação

O movimento critica a regionalização no valor salarial do piso de enfermeiros e técnicos de enfermagem, defendida, segundo os profissionais, pelo ministro Dias Toffoli. “Não existe isso; o piso é nacional. Como é que teremos salários diferenciados por região, se a lei nos garante piso unificado?