O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), disse na noite de ontem, 23, que espera concluir a
regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro
semestre. O calendário está apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado
na segunda metade do ano por causa das eleições municipais.
"Eu espero receber do governo, amanhã [quarta-feira, 24], das mãos do
ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os projetos que tratarão em lei
complementar da regulamentação da reforma tributária", afirmou o deputado,
durante um jantar em que foi homenageado pela Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis (ABIH). A expectativa é de que o governo envie nesta quarta
as propostas de regulamentação à Câmara. Depois da análise dos deputados, os
textos também terão de tramitar no Senado.
"E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos os setores,
Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional,
tratando também com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos
fazer um calendário de trás para frente e entregar ainda neste primeiro
semestre a nossa reforma tributária regulamentada", disse Lira.
A homenagem da ABIH foi realizado após a Câmara aprovar o projeto de lei que
reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O
governo tentou acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram
prorrogá-los até o fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15
bilhões e com uma redução de 44 para 30 no número de atividades contempladas. O
texto ainda precisa passar pelo Senado.
"O Perse é uma conquista da Câmara dos Deputados", afirmou Lira, ao
ressaltar que o programa foi aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL)
quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente
da Câmara, não houve trava ideológica aos benefícios, criados para socorrer
empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19.
Lira defendeu ainda que as falhas do programa, como as suspeitas de
irregularidades, sejam corrigidas. "Nunca, nenhum parlamentar defendeu
fraude, sonegação, nem nada de errado que viesse a acontecer."
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Lula Marques/ Estadão conteúdo