Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026.

Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Confira a lista:

·      Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

·      Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

·      Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

·      Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

·      Limitação dos supersalários;

·      Reforma da previdência dos militares;

·      Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

·      Nova Lei de Falências;

·      Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

·      Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

·      Resolução bancária;

·      Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

·      Regulamentação econômica das big techs;

·      Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

·      Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

·      Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

·      Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;

·      Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

·      Novos leilões do Ecoinvest;

·      Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

·      Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

·      Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

·      Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

·      Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

·      Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil