O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, por unanimidade, tornar constitucional a lei que autoriza os Guardas Municipais a ter competência de fiscalização no trânsito. De acordo com a nova legislação, cada município deve decidir de que forma se dará a atuação dos agentes de segurança dentro de suas cidades. Mas, na capital paraense, a Guarda Municipal de Belém (GMB) ainda não vai atuar no trânsito.
Por meio de nota, a GMB informou que a decisão do STF respalda a atuação das guardas municipais na cidade em que a legislação municipal preveja isso, como é o caso da Guarda de Belém, que foi criada nos termos que dispõe o artigo 37 da Lei Orgânica do Município. Ou seja, os guardas municipais podem fiscalizar e autuar enquanto agentes da autoridade de trânsito, veículos e condutores, além de adotar as medidas administrativas cabíveis em caso de infração, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Só que, para que isso aconteça, é preciso que seja firmado Convênio ou Termo de Cooperação Técnica com o órgão que tem competência para isso. No caso do município de Belém, trata-se da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). A Guarda Municipal também reforçou que existe a possibilidade da GMB retornar ao trânsito, mas essa integração entre os órgãos, GMB e Semob, ainda não foi discutida.
Para quem precisa andar diariamente nas avenidas de Belém, um reforço no monitoramento seria uma ótima solução. Elizandro Coqueiro dirige há 7 anos e, para ele, incluir a guarda nas ações de trânsito é uma boa opção. “Acho excelente essas fiscalizações da guarda e espero que aconteça logo. Existem muitos condutores impudentes. Com mais pessoas nas ruas monitorando, isso pode reduzir o número de infrações. Agora, a guarda precisa saber fiscalizar, esse é o ponto principal. Além de fiscalizar, eles precisam fazer ações de educação para os motoristas, isso vai ajudar muito na prevenção de acidentes no trânsito”, finalizou Elizandro.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), só em 2022 foram registrados 8.604 acidentes com lesão no trânsito no Pará, uma média de 23 ocorrências por dia. Já o número de mortes no trânsito no ano passado chegou à marca de 572.
Para Ana Luiza, 22 anos, que é recém-habilitada, a inclusão da Guarda Municipal nas fiscalizações pode reduzir o número de acidentes nas cidades do Pará. “Como comecei a dirigir recente, saber que tem mais pessoas nas ruas da cidade fiscalizando e penalizando me deixariam mais tranquilizada. Acho que a Semob e a guarda de Belém deveriam se unir e colocar mais agentes nas avenidas, no mínimo as mais movimentadas da cidade como Almirante Barroso, BR-316 e Senador Lemos. A gente percebe que a maioria desses acidentes acontecem nesses locais, seja pelo excesso de velocidade ou por uma ultrapassagem irregular. As fiscalizações precisam ser redobradas”, concluiu a jovem.