O governador Helder Barbalho anunciou nas comemorações do Dia Mundial do Meio ambiente a inclusão da educação ambiental na matriz curricular da rede estadual de ensino, tornando obrigatória a disciplina. A iniciativa impacta a formação de cerca de 575 mil alunos da rede estadual e mais de um milhão de alunos das redes municipais.

O projeto anunciado prevê que a educação ambiental terá uma aula semanal e a expectativa do governo é que se inicie um movimento de adesão à novidade nas escolas municipais e privadas, que vão escolher se vão incluir a disciplina de forma obrigatória em seus currículos.

A educação ambiental nasceu como um princípio e um instrumento da política ambiental no Brasil. Os pressupostos legais para a prática estão presentes em dispositivos legais há mais de 40 anos no País. A Lei nº 6.938, de 31/08/81 institui a Política Nacional de Meio Ambiente, e no artigo 2º, inciso X, afirma a necessidade de promover a “Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.”.

À espera da Assembleia

A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea/UFPA), Marilena Loureiro, explicou que permanece em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. A proposta já passou por diversas discussões públicas conduzidas, inclusive pelo Grupo de Estudos em Educação, Cultura e Meio Ambiente (Geam/Naea), Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará, já tendo sido objeto de discussões no Conselho Estadual de Educação, mas ainda sem promulgação.

Esta política é mais ampla e responde às diretrizes da Política Nacional, determinando os princípios, objetivos desta proposta tanto para o sistema educacional quanto para o sistema de Meio Ambiente do estado. Marilena Loureiro salienta que a demora, seja na tramitação do projeto mais global, ou no lançamento desta política para as escolas ”está relacionado muito possivelmente com a compreensão ainda reducionista da educação ambiental presente na sociedade, que não vê sua importância vital para a formação das gerações presentes e futuras com base nas pautas socioambientais locais e globais”, disse.

Articulação tripartite

Sobre os elementos que devem estar inseridos nesta política de educação ambiental, Marilena Loureiro afirmou a necessidade de uma diretriz central se relacionando com a articulação entre três dimensões da praxis político-pedagógica: currículo; gestão e estrutura física. “Assim, de fato, a escola de educação básica pode ser vista e organizada como um espaço educador sustentável”. Destacou ainda que a melhor proposta de educação ambiental seria a partir da análise e dos diálogos com as práticas já realizadas e em realização pelos diversos sujeitos históricos da educação ambiental paraense. Ela citou como exemplo os grupos de pesquisas existentes nas universidades, e o Gem, que está completando 25 anos “e se debruça sobre estudos e estratégias para a implantação da educação ambiental nos sistemas escolares, e outros organismos, como a própria Ciea, a Rede Paraense de Educação Ambiental/Rede Paea, dentre outros, e ainda os resultados de experiências anteriores”, completou.

Questão de conversa

A coordenadora apontou que para concretizar uma educação ambiental na Amazônia é necessário um diálogo com as questões locais e os saberes construídos localmente, que são a chave para a boa integração das questões socioambientais na prática curricular das escolas. Isso implica a construção de escuta as experiências já desenvolvidas, mantidas e quase invisibilizadas. “Ganhamos uma oportunidade de, pela primeira vez, conseguir ver nas escolas a presença da educação ambiental para além das práticas episódicas do Dia do Meio Ambiente. Ela passa a ser um eixo para a discussão intercurricular, capaz de gerar novas mentalidades e novas atitudes com a ampliação da conscientização pública de que já chegamos a um ponto absolutamente crítico de nossa relação com a natureza, e está na hora da cidadania amazônica se apresentar como responsável pela recondução dessas relações em termos locais e globais.”

Todos os sujeitos

Marilena Loureiro finalizou que isso “só se faz com a participação de todos os sujeitos escolares e não escolares, e com uma política de gestão dos sistemas e unidades educacionais que efetivamente considere a educação ambiental como eixo estruturante da política educacional e não apenas como uma disciplina a mais a figurar no currículo, porque assim teríamos mudanças estruturais na escola e na sociedade”.