Belém, PA - O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) inicia no próximo dia 07 de março, o calendário de pagamento licenciamento anual de veículos. Os primeiros vencimentos acontecem nas datas de 7, 14, 21 e 28 deste mês e ocorrem conforme o final de placa dos veículos.

Para realizar o pagamento, os motoristas devem acessar o site do Detran, na aba “Veículos - Licenciamento Anual”, e informar a placa do veículo, o Renavam e o CPF do proprietário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O pagamento pode ser feito nos bancos conveniados - Banco do Brasil, Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Itaú e Santander - até a data do vencimento.

O DAE também pode ser obtido presencialmente na sede do Detran, postos avançados e Ciretrans. Motoristas com débitos de licenciamentos anteriores poderão regularizar a situação nesses locais, com a possibilidade de parcelamento via cartão de crédito. O pagamento só será efetivado após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, incluindo multas pendentes de órgãos autuadores, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

O licenciamento é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País. Ele atesta a regularidade do veículo e a arrecadação é utilizada para investimentos na segurança viária. 

Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) estará disponível para download e impressão no site do Detran, na aba “Emissão de CRLV-e”, e também no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Tributos

O Detran lembra que o licenciamento difere do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o IPVA pode ser parcelado antecipamente ou pago de uma só vez junto com o licenciamento anual. O Detran alerta que conduzir o veículo com o licenciamento em atraso é uma infração gravíssima que pode resultar em multa de R$ 293,47, retenção do veículo e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.  

Um exemplo de como a falta de regularização do licenciamento pode gerar problemas ocorreu recentemente em Marituba. A Polícia Civil prendeu um condutor por uso de documento falso. Durante uma fiscalização de rotina na BR-316, agentes do Detran constataram que o CRLV apresentado estava adulterado. O documento digital indicava o licenciamento de 2024, mas o sistema do Detran apontava que o último licenciamento havia ocorrido em 2023.

A adulteração foi confirmada ao verificar o QR-Code do documento, que direcionava para os dados corretos. O motorista foi conduzido à delegacia e autuado por uso de documento falso. Este incidente mostra a importância de manter a documentação em dia e regular, evitando complicações e possíveis penalidades.

O calendário de pagamento do licenciamento de 2025 segue até o mês de novembro. Para mais informações, os condutores podem acessar o site do Detran ou buscar atendimento presencial em uma das unidades do órgão.

Confira o calendário de março:

- 07 de março – veículos com placas de final 1 a 31
- 14 de março – veículos com placas de final 41 a 61
- 21 de março – veículos com placas de final 71 a 91
- 28 de março – veículos com placas de final 02 a 32

Foto: Agência Pará

(Com informações do Detran-PA)