Belém, PA - Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, Alepa, presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, na manhã desta terça-feira, 6, o Projeto de Lei n° 522/2024, de autoria do deputado Gustavo Sefer (PSD), que reconhece para as pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias legais assegurados às pessoas com deficiência no estado.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. A cada 10 pacientes diagnosticados, de sete a nove são mulheres. A síndrome também acomete homens, idosos, adolescentes e crianças.

A fibromialgia pode surgir após eventos graves, como traumas físicos, psicológicos ou mesmo infecções. As causas exatas ainda são desconhecidas, mas suspeita-se que a condição esteja relacionada a fatores genéticos, neurológicos, psicológicos ou imunológicos. Caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga persistente, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas, a síndrome compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Além das limitações físicas, é comum o surgimento de transtornos mentais associados, como depressão e ansiedade.  

Segundo o deputado Gustavo Sefer, reconhecer a fibromialgia como deficiência é fundamental para garantir o acesso a direitos e benefícios previstos em lei. “Reconhecer a condição como deficiência é essencial para a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia. Isso inclui apoio social, adaptações no ambiente de trabalho e educacional, além de medidas de acessibilidade”, afirmou.

O parlamentar acrescentou: “A inclusão formal da fibromialgia permitirá a implementação de adaptações razoáveis em espaços públicos e privados, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), promovendo maior inclusão e a redução de barreiras enfrentadas pelos pacientes”.

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência também permitirá a realização de campanhas de conscientização e educação, consideradas fundamentais para combater estigmas e preconceitos.

Reconhecimento

Três manifestações foram oficialmente reconhecidas como Patrimônio Cultural do Estado do Pará. O Projeto de Lei nº 593/2024, do deputado Aveilton Souza (PSD), declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no município de Redenção, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. A festa religiosa cresce a cada ano, e seu traslado percorre as ruas da cidade renovando a fé, o amor e a devoção dos mais de 85 mil redencenses.

O Projeto de Lei nº 139/2024, do deputado Wescley Tomaz (Avante), reconhece o “Festival do Açaí”, em Itaituba, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial. Idealizado por um grupo de amigos naturais da cidade e fundadores da Associação dos Filhos de Itaituba (Asfita), o festival valoriza o açaí não apenas como alimento energético, mas também como matéria-prima de relevância para a indústria de alimentos, cosméticos e exportação. 

Por fim, o Projeto de Lei nº 487/2024, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará a Feira Agropecuária de Paragominas – Agropec, fundada em 1967. A feira consolidou-se como a maior vitrine do agronegócio da região, sendo peça-chave para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município e do estado.

Comunicação institucional

O deputado Aveilton Souza também apresentou requerimento de votos de aplauso à Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa, que recebeu o certificado de 1º lugar em interações entre instituições públicas do Brasil, na categoria legislativa. O reconhecimento foi entregue no dia 30 de abril, durante o evento da plataforma Social Media Gov, em Florianópolis (SC).

A equipe de redes sociais da Alepa foi destacada por seu compromisso, atuação e transparência em relação à gestão pública e à população. Pelo segundo ano consecutivo, a Alepa lidera o ranking nacional entre as Assembleias Legislativas. Em 2024, os perfis do Instagram e do Facebook da Casa foram reconhecidos entre os que mais se destacaram nas categorias de inclusão e diversidade em todo o país.

A organização do evento, o Social Media Gov monitora as redes sociais de todos os órgãos públicos brasileiros. A Alepa é, atualmente, a única instituição do Pará - entre os níveis municipal e estadual - a liderar um ranking nacional da plataforma.

Foto: Celso Lobo/AID Alepa