m processo de cobrança de aluguéis completou, em maio passado, 20 anos de tramitação no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) sem perspectiva de resolução a curto prazo. Essa situação tem gerado sérios problemas de saúde e dificuldades financeiras para o autor da ação, um aposentado de 65 anos, que alugou um apartamento de três quartos no bairro da Pedreira, em Belém.

A Ouvidoria informou, em resposta automática, que a reclamação será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 13 de junho de 2025. Antes disso, o autor fez inúmeras tentativas de contato telefônico com a Vara, todas sem sucesso.

Processo parado

Desde 12 de fevereiro de 2025, o processo está sem andamento, mesmo após a decisão do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco: "Manifeste o exequente do extrato da conta judicial vinculada ao processo presente em ID. 130403358 -peça judicial -, requerendo o que entender de direito para a finalização da lide. Intimar e cumprir”.

A determinação foi cumprida no dia seguinte, com o pedido de liberação do alvará, mas até hoje não houve qualquer avanço. Em outubro do ano passado, o autor viajou de Brasília A Belém para pedir celeridade ao cumprimento da decisão. Com o mesmo objetivo, o advogado registrou uma queixa em fevereiro no Balcão Virtual, disponível no site do Judiciário estadual. Na ocasião, informaram que a decisão sairia rapidamente, entretanto, nada foi feito até o momento.

De acordo com o advogado, o aposentado prefere não revelar seu nome, justificando que seu objetivo não é apenas solucionar um problema pessoal, mas sim transformar este caso em um exemplo negativo que exija a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis à demora judiciária.

"Via crucis"

Segundo o teor do processo, a tramitação enfrentou diversos entraves, tornando-se uma verdadeira “via crucis” para o sexagenário aposentado pelo INSS. Há um ano, o autor aguarda o alvará de liberação dos recursos, provenientes de valores penhorados da ré.

Antes disso, três anos foi o tempo de apreciação para do pedido de penhora de parte dos salários da ré, que havia sido negado por outro juiz da Vara. Essa decisão foi revertida por um desembargador, após recurso do aposentado. Bem antes disso, a Vara demorou sete anos para localizar e intimar a ré, mesmo ela sendo servidora pública com local de trabalho certo e conhecido.

Além de autor ser vítima da morosidade judicial, laudos médicos comprovam que o estado de saúde dele exige atenção, com um histórico de atropelamento - com traumatismo craniano e fraturas expostas nas pernas -, pressão alta, pré-diabetes, ansiedade generalizada, pólipo no estômago, artrose, artrite, apnéia e histórico familiar de câncer.

“É imperativo que os valores retidos por este Juízo, provenientes da folha de pagamento da ré - servidora pública estadual –, sejam liberados sem demora para quitar os aluguéis vencidos. O tempo do requerente é precioso e escorre rapidamente”, alerta o advogado.

Desrespeito ao idoso

Há cinco anos, quando completou 60 anos, o autor tenta usufruir o direito de ser tratado com prioridade pelos órgãos públicos, especialmente pela Justiça. O Estatuto do Idoso, em seu artigo 71, estabelece que pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais, bem como na execução de atos e diligências judiciais.

Essa prioridade visa garantir que os idosos recebam uma resposta mais rápida do Judiciário, facilitando o desenrolar da ação, uma vez que se tornam mais vulneráveis com o passar do tempo.

Situação financeira

Enquanto o processo se arrasta, a situação financeira do autor da ação é crítica. Com uma aposentadoria do INSS, ele enfrenta um déficit mensal de R$ 933,39 devido a diversas despesas como plano de saúde, débitos tributários, financiamento de veículo, empréstimo, celular, água, energia e cartão de crédito, sem contar os medicamentos controlados de uso contínuo.

A falta de recursos tem impactado até mesmo seu acompanhamento de saúde, incluindo a necessidade contínua de fisioterapia e exames preventivos, que não são de fácil atendimento pelos planos privados de saúde menos caros e, especialmente, pela rede pública. A lentidão da Justiça conspira contra o sexagenário, que antes era "quarentão" e hoje se vê excluído do direito à agilidade processual prevista em lei.

Papo Reto

•O Cidadania23 promoveu na última sexta-feira, 6, em Belém, um ato de filiação em que onde recebeu cerca de 60 novas adesões e contou com a presença do ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil do Estado José Megale, o ex-prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira e lideranças políticas e sociais.

•O ato marcou também a reinauguração da sede do partidoe teve a coordenação do presidente estadual, Arnaldo Jordy (foto), da secretária Geral do partido, Eleonor Palhano, do ex-secretária estadual de Saúde Hélio Franco, e do professor e historiador Elson Monteiro. 

•A decisão da juíza Bárbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenando o humorista Léo Lins a oito anos de prisão, ganhou repercussão internacional. "Só os bandidos têm vida cada vez mais mansa por lá", disse um deles.

•Ainda como desdobramento da elevação do IOF - segundo um alto executivo do setor bancário governamental -, todos os fundos de previdência e os fundos de hedge estão se reposicionando para mudar suas projeções de captação com redução de 50% a 80% no cenário.

•Eles, seguramente, devem alocar recursos em outras opções com impacto direto de médio e longo prazo na economia.

•Para piorar, o decreto de Lula também vai desestimular a previdência complementar para a classe média e média alta, já que a partir de R$ 50 mil no mês a Previdência será taxada em 5%.

•Tudo acontece com Neymar: semana passada, o craque foi diagnosticado com covid, desfalcando quem pagou uma fortuna por sua volta ao Santos.

•A vacina contra a covid-19 não é mais recomendada para gestantes e crianças saudáveis no calendário de imunização dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA. 

•A medida foi anunciada semana passada pelo secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos do país, Robert F. Kennedy Jr.

•As inscrições para o Enem 2025 foram prorrogadas até 13 de junho. Habilite-se.