Neste mês de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) passou a fazer parte do sistema de pesquisa intitulado Banco Nacional de Precedentes Integrado ao Sistema de Pesquisas de Precedentes (PANGEA/BNP). O PANGEA/BNP é uma plataforma unificada de pesquisa sobre precedentes qualificados e que atua no âmbito do Poder Judiciário nacional. Atualmente, somente 11 Tribunais de Justiça integram o PANGEA/BNP.
O Banco consiste em uma plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o PANGEA/BNP permite agregar, pesquisar, analisar, comparar e transportar importantes subsídios jurídicos necessários ao tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. Além disso, o PANGEA/BNP é uma ferramenta pública destinada a todos(as) os(as) cidadãos(ãs), como pesquisadores(as) da comunidade jurídica, servidores(as), magistrados(as), advogados(as) e acadêmicos(as).
O sistema é fruto de parceria estabelecida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CJST, com apoio do STF, STJ e TRT18. Hoje, para o(a) usuário(a) conseguir consultar precedentes judiciais qualificados no Judiciário nacional, é preciso ir à plataforma de cada Tribunal. Com o PANGEA/BNP, a pesquisa, conforme mais Tribunais forem aderindo ao sistema, será unificada e avançada, garantindo a celeridade e o aperfeiçoamento dos serviços do Judiciário brasileiro.
Banco de Precedentes Judiciais - A Resolução CNJ nº 444, de 25 de fevereiro de 2022, instituiu o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais. Todos os Tribunais estão vinculados a alimentar o BNP com os respectivos precedentes, via ferramenta webservice.
O TJPA passou a integrar o Banco Nacional de Precedentes em 15 de dezembro de 2023 após esforços do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) em conjunto com a Secretaria de Informática do Judiciário paraense. O projeto faz parte do Plano de Gestão do Biênio 2023-2025 do TJPA.
Através da alimentação de dados por parte dos Tribunais, o CNJ publicou Painel de BI (business intelligence) divulgando, de forma quantitativa e qualitativa, os precedentes judiciais firmados no Poder Judiciário brasileiro. Aliado ao painel, o CNJ publicou o Banco Nacional de Precedentes Integrado ao Sistema de Pesquisas de Precedentes – PANGEA/BNP.
Banco Estadual de Precedentes - Para encaminhar as informações pertinentes, o Judiciário paraense criou um banco de dados específico, que foi transformado no Banco Estadual de Precedentes, contando com a possibilidade de pesquisa avançada dos seguintes precedentes judiciais qualificados, firmados no âmbito do TJPA: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Grupo de Representativos (GR), Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) e Enunciados de Súmula, disponível para o público interno e externo.
Fonte e foto: Coordenadoria de Imprens/ TJPA