São Paulo, 26 - O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar nesta terça-feira, 26, à
Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que
indiciou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por
tentativa de golpe de Estado. Cabe ao procurador-geral da República Paulo Gonet
a análise do documento, da qual despontam três alternativas: denunciar os
indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências.
O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias, mas não há limite para uma
eventual apresentação de denúncia.
A tendência é que o parecer de Gonet fique para 2025, pela proximidade do
recesso do Judiciário e pela extensão do inquérito produzido pela PF, que passa
das 800 páginas.
Como mostrou o Estadão, na PGR, a análise do inquérito da PF será centrada no
Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), composto por
nove procuradores. Joaquim Cabral da Costa Neto é o procurador da equipe.
A análise dos indiciamentos também deve contar com o apoio de servidores e
assessores da Procuradoria-Geral.
Se os indiciados forem denunciados pela PGR, caberá à Primeira Turma do Supremo
aceitar ou não as denúncias. Somente a partir deste momento os investigados passam
a ser denominados como réus Moraes, relator do caso, integra a Primeira Turma
da Corte ao lado de Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin,
atual presidente do grupo.
Após um eventual aceite da denúncia, a Primeira Turma do STF também seria a
julgadora dos réus, pois uma mudança no regimento interno do Supremo em
dezembro de 2023 retirou do plenário da Corte a competência de julgamento de
ações penais.
Além do ex-presidente da República, a lista dos 37 indiciados pela PF na
quinta-feira, 21, contém nomes que fizeram parte do alto escalão da gestão
federal anterior, como Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson
Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de aliados de confiança de
Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e Filipe
Martins, seu ex-assessor internacional.
Fonte: Estadão conteúdo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil